24 | II Série A - Número: 123 | 7 de Abril de 2011

3. O projecto de resolução contém uma designação que traduz o seu objecto e bem assim uma exposição de motivos.
4. Nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, a discussão do projecto de resolução foi feita na reunião da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura de 9 de Março de 2011, já que não foi solicitado por qualquer grupo parlamentar que a mesma se realizasse em reunião plenária, nos termos do mesmo normativo legal.
5. O Sr. Deputada Miguel Tiago (PCP) iniciou a apresentação do projecto de resolução, referindo que o mesmo visa propor à Assembleia da República que se pronuncie sobre um património de valor muito significativo, que, existindo na cidade de Lisboa, é único no País. O complexo do Hospital Miguel Bombarda, além de ter dois edifícios de importante significado arquitectónico, tem um arquivo clínico e um arquivo de arte crua, da arte feita pelos pacientes do hospital. Trata-se de um espólio de importância clínica, histórica e artística, que esteve disponível para visita ao público, mas deixou de deixou de ter um funcionamento orgânico enquanto museu, tendo o seu director sido destituído do cargo na passada semana.
6. Referiu ainda a situação confusa em que se encontra este espólio, não se sabendo qual será o futuro dos edifícios e o seu conteúdo. O arquivo está a ser inventariado, tratado por técnicos da Torre do Tombo. O museu em causa não integra a rede nacional de museus e o PCP propõe que o Governo, através dos Ministérios da Cultura e da Saúde, assegure a manutenção deste património, dada a sua relevância, bem como o seu carácter público, a sua disponibilidade ao público. Considerou também preocupante a existência de um plano de urbanização para aquela zona, a Colina de Santana, que prevê a construção de um condomínio privado nesse local. Concluiu que não há qualquer garantia do futuro daquelas instalações e do seu acervo patrimonial e artístico e propondo que qualquer intervenção urbanística nessa zona seja feita em articulação com os Ministérios da Saúde e da Cultura, no sentido de salvaguarda daquele património.
7. Interveio de seguida o Sr. Deputado João Serrano (PS), para referir que aquele complexo é muito importante não só para Lisboa como para o País, o qual foi classificado como conjunto de interesse público, o que reconhece a sua importância. Concordou que neste espaço há um arquivo importante, que tem merecido uma especial atenção da Direcção-Geral de Arquivos, através do apoio à sua organização.
Há um museu do Hospital que tem relevo e é importante, estando a sua preservação a ser apoiada tecnicamente pelo Instituto dos Museus e da Conservação. Considerou ainda que faltam aqui muita informação, dados de conciliação de todos estes vectores, o interesse cultural que é preciso preservar, o interesse da própria cidade, da autarquia, e dos próprios proprietários, do Ministério da Saúde. Considerou que há matérias que têm de ser analisadas e equacionadas e que este é um início de debate, que deve ser continuado, para se obterem as sensibilidades das diversas partes envolvidas.
8. A Sr.ª Deputada Conceição Pereira (PSD) fez referência às questões sobre esta matéria colocadas pelo seu grupo parlamentar à Ministra da Cultura e o Secretário de Estado da Cultura na última reunião da Comissão, bem como as respostas dadas, e considerou importante saber também o que pensam o Ministério da Saúde e a própria autarquia sobre a matéria. Concluiu afirmando que o seu grupo parlamentar partilha das preocupações sobre a preservação dos edifícios em causa e do seu conteúdo.
9. Também a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) expressou a sua opinião, acompanhando as preocupações do PCP nesta matéria. Informou que o seu grupo parlamentar questionou o Ministério da Cultura sobre todo o património deste conjunto, que respondeu apenas que os edifícios estão classificados mas quanto ao resto nada está a fazer, nomeadamente quanto ao património móvel. Manifestou preocupação por ninguém estar a fazer um projecto museológico para esse património, nomeadamente no que toca ao museu das neurociências. Referiu também que o Ministério da Cultura respondeu não o poderia fazer porque pertence a terceiros. Só que, afirmou a oradora, o proprietário é o Ministério da Saúde, e os ministérios deveriam comunicar entre si. Acrescentou também que fazem-se frequentemente projectos museológicos para património que não é do Estado, visando a sua preservação, conservação e conhecimento. Aduziu ainda