25 | II Série A - Número: 123 | 7 de Abril de 2011

que a classificação dos edifícios nada nos diz sobre as condições em que são visitáveis, sobre a relação entre o património móvel e imóvel. Corre-se o risco de o património imóvel ser classificado, sem que o público tenha acesso ao património móvel, e, dependendo da possibilidade de construção e urbanização daquela área, aquele património sirva apenas para fruição de quem para lá for morar, sendo vedado à restante população.
10. A Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) pronunciou-se no mesmo sentido, corroborando as preocupações dos proponentes quanto a este complexo, reiterando a posição assumida aquando da audiência concedida sobre este tema.
11. Concluiu o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP), frisando que há um conjunto de dados que não descansam o seu grupo parlamentar. No que toca à posição da autarquia, referiu que a Assembleia Municipal de Lisboa terá oportunidade de se pronunciar sobre esta matéria, havendo já várias posições públicas assumidas por alguns dos seus membros. Concluiu, esperando que o PS não use o desconhecimento sobre o que o Governo está ou não a fazer para inviabilizar a manutenção e salvaguarda daquele património. Reiterou como preocupante o facto de o Director do Museu ter sido demitido poucos dias depois de ter assumido posição pública em defesa daquele património e de não terem sido clarificadas as intenções do Governo para aquele património. Espera um papel proactivo da Assembleia da República nesta matéria.
12. O Sr. Deputado João Serrano (PS) sugeriu a realização de uma visita ao Hospital Miguel Bombarda, em especial ao Pavilhão Panóptico de Segurança, onde está instalado o Museu de Outsider Art, o que foi aceite pelos restantes grupos parlamentares.
13. Foi retomada a discussão do projecto de resolução na reunião de 5 de Abril de 2011, para apreciação das propostas de alteração apresentadas pelo PCP e pelo PS, que se anexam, tendo o Sr. Presidente dado a informação prévia de que, em função do anúncio da dissolução da Assembleia da República, tinha sido cancelada a visita ao Hospital Miguel Bombarda.
14. Da apresentação e discussão das propostas de alteração, na qual participaram todos os grupos parlamentares presentes, resultou uma nova versão de texto, tendo o PCP anuído em prescindir do n.º 1 que apresentavam na sua proposta de alteração e aceitado que na parte inicial do n.º 2 que apresentavam fosse substituído ―Estabeleça, em conjunto com a Càmara Municipal de Lisboa, um plano urbanístico de valorização‖ por ―A adopção das medidas necessárias á valorização (…)‖ mantendo -se toda a restante redacção desse número.
15. O n.º 3 da proposta de alteração do PCP bem como a redacção apresentada pelo PS foram fundidos no seguinte texto: ―A preservação e valorização do acervo patrimonial e documental do Hospital Miguel Bombarda, designadamente o Balneário D. Maria II e o Pavilhão Panóptico de Segurança, os elementos artísticos, documentais, clínicos e o mobiliário, mantendo-o como espaço museológico ou cole cão visitável aberto ao Põblico‖.
16. O texto de substituição do projecto de resolução foi submetido à votação e foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE. O Grupo Parlamentar do PCP declarou que retirava o seu projecto de resolução.
17. Concluída a discussão do projecto de resolução, remete-se o respectivo texto de substituição, tendo o Grupo Parlamentar do PCP declarado que retirava o seu projecto de resolução, – bem como a presente informação – ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 6 de Abril de 2011 O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

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