Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 II Série-A — Número 128

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Decretos n.os 101 a 113/XI: N.º 101/XI — Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda.
N.º 102/XI — Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d’Arcos.
N.º 103/XI — Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva.
N.º 104/XI — Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila.
N.º 105/XI — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila.
N.º 106/XI — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade.
N.º 107/XI — Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade.
N.º 108/XI — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
N.º 109/XI — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila.
N.º 110/XI — Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila.
N.º 111/XI — Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.
N.º 112/XI — Elevação da povoação de Cruz Quebrada – Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila.
N.º 113/XI — Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel.
Resoluções: — Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (Observatório).
— Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza.
— Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve.
— Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património museológico do Hospital Miguel Bombarda.
— Recomenda ao Governo que adopte as medidas para a concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.