O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 | II Série A - Número: 007 | 6 de Julho de 2011

Notas explicativas das rubricas orçamentais

Receita

1 — Integração do diferencial entre o saldo de gerência da Assembleia da República previsto no OAR2011 e o apurado à data de 31 de Dezembro de 2010: €5.560.652,75 2 — Inscrição do valor da reposição não abatida prevista no âmbito da subvenção estatal da campanha das Eleições ao Parlamento Europeu de 2009: €54.055,68 3 — Integração do diferencial entre o valor requisitado pela Assembleia da República ao Orçamento de Estado e o valor requerido pela Comissão Nacional de Eleições: € 120.917,50, a devolver ao Tesouro. 4 — Integração do saldo de gerência apurado à data de 31 de Dezembro de 2010 relativo à subvenção pública para a campanha eleitoral das Eleições Autárquicas de 2009: €10.320.078,55.

Despesa

1 — Inscrição dos encargos transitados do ano económico de 2010: €2.173.433,62 2 — Inscrição, em dotação provisional corrente, do diferencial entre o valor integrado do saldo de gerência e o montante dos encargos transitados: €3.387.219,13 3 — Reinscrição na “dotação provisional - corrente” do valor do reforço efectuado, em sede de 2ª alteração orçamental, no orçamento da Comissão Nacional de Eleições, no montante de €280.000, com contrapartida assegurada pelo saldo de gerência apurado à data de 31 de Dezembro de 2010 da subvenção estatal relativa às Eleições Autárquicas de 2009.
4 — Inscrição do montante necessário ao pagamento da subvenção estatal para a campanha das Eleições Legislativas de 2011 (€7.668.000) e aos pagamentos ainda a efectuar no àmbito da campanha para as Eleições Autárquicas de 2009 (€2.372.078,55), num total de €10.040.078,55, com contrapartida no saldo transitado relativo à subvenção estatal para a campanha das Eleições Autárquicas de 2009. Inscrição do valor necessário à redistribuição de excedentes a realizar no âmbito da subvenção para a campanha das Eleições ao Parlamento Europeu de 2009: €54.055,68 5 — Inscrição do excedente requisitado em 2010 ao Orçamento de Estado, relativo às verbas a transferir para a Comissão Nacional de Eleições em 2010, a devolver ao Tesouro: €120.917,50. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.