519 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

21 ‐CRÉDITOS  SATISFEITOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO OU COMPENSAÇÃO  
Encontram‐se   registados,  como  dação  em  pagamento,  para  saldar  dívidas  de  contribuintes,  o 
montante de 3.795.122,00. 
(euros)
Capítulo Designação
03 Contribuições para a Segurança Social 3.795.122,00
CSS 2010
Classificação Económica
Créditos satisfeitos por dação em pagamento ou compensação por classificação 
económica
 
 
22 ‐  INDICAÇÃO DE PARTES DE CAPITAL DETIDAS 
(em euro)
Designação
Activo bruto inicial 
(31/12/2009)
Activo bruto final 
(31/12/2010)
Provisões
Activo líquido 
(31/12/2010)
Parcela detida
IGFCSS 213.971.137,55 210.077.382,50 0,00 210.077.382,50
Portugal Telecom, SGPS, SA 172.621.530,36 169.785.026,34 0,00 169.785.026,34 2,31%
Finpro, SCR, S.A.(anterior Finpro, S.G.P.S., S.A.) 19.669.828,49 21.195.346,16 0,00 21.195.346,16 10,01%
ZON Multimédia ‐  Comunicação corporativa 15.474.721,80 12.092.970,70 0,00 12.092.970,70 1,21%
Transurban Group 6.205.056,90 7.004.039,30 0,00 7.004.039,30 0,13%
IGFSS 3.915.385,54 3.915.385,54 2.731.553,77 1.183.831,77
ADRAVE ‐ Agência  Desenv. Região Vale do Ave 24.950,00 24.950,00 9.350,00 15.600,00 6,36%
Gestínsua 18.035,00 18.035,00 18.035,00 0,00 36,07%
Comp. Minas Ouro Penedono 57.385,00 57.385,00 57.385,00 0,00 N/D
Companhia de Pescarias do Algarve 2.495,00 2.495,00 0,00 2.495,00 0,50%
Dilop,SA ‐  Produtos alimentares 590.656,32 590.656,32 590.656,32 0,00 6,53%
Dilop,SA ‐  Transportes 33.048,77 33.048,77 0,00 33.048,77 9,98%
Dilop,SA ‐  Charcutaria 15.963,01 15.963,01 0,00 15.963,01 9,98%
FNM ‐  Produtos Alimentares e de Consumo 92.005,62 92.005,62 92.005,62 0,00 N/D
FRME ‐  Fundo Ver. Modern. Tecido Empresarial 2.666.795,72 2.666.795,72 1.555.185,48 1.111.610,24 3,69%
MARGUEIRA ‐  Soc. Gestão Fundos Investimento 5.114,75 5.114,75 0,00 5.114,75 1,02%
Soc. Hidroeléctrica Revue 268.069,10 268.069,10 268.069,10 0,00 N/D
Sonefe ‐  Soc. Angolana Forn. Energia Eléctrica 138.996,00 138.996,00 138.996,00 0,00 N/D
Tunapesca 1.871,25 1.871,25 1.871,25 0,00 N/D
ISS 26.770,48 5.367,00 0,00 5.367,00
RIBEIRAPERA ‐  Sociedade p/ Desenv. Cast. Pêra, SA 26.770,48 5.367,00 0,00 5.367,00 9,00%
Total 217.913.293,57 213.998.135,04 2.731.553,77 211.266.581,27
Partes de capital detidas por Instituição de Segurança Social
 
Tendo ocorrido no exercício de 2004 uma redução do capital social para 62.500 euros na Sociedade 
RIBEIRAPERA, SA, entidade participada, (ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código das Sociedades 
Comerciais, na redacção do Decreto‐Lei  n.º 162/2002, de 11 de Julho), mantendo‐se  o mesmo número de 
acções,  mas  reduzindo‐se   o  valor  unitário  de  5,0  euros  para  1,0  euros,  o  referido  activo  do  ISS,  IP 
(registado  pelo  método  do  custo),  foi  ajustado  por  uma  provisão  no  montante  de  21.403,48  euros, 
relevando‐se  no activo líquido do Balanço reportado a 31/12/1009, a quantia recuperável, no montante 
de 5.367,00 euros, correspondente ao valor nominal da participação detida desde 2004. Decorridos estes 
anos, considera‐se  que a referida redução do capital social da participada não será recuperável pelo que 
no exercício de 2010, ajustou‐se  tal investimento financeiro permanente, reduzindo‐se  pelo montante de 
21.403,48 euros, o saldo da rubrica 411 – “Partes de capital”.