61 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

simultaneamente, se proceda a uma análise integrada da situação actual e do futuro da ligação ferroviária internacional entre o Porto e Vigo.
Em vez de uma política de sistemático encerramento de serviços públicos, o que faz falta ao País e ao Norte é, no plano ferroviário, a modernização e a valorização deste modo de transporte e a sua afirmação enquanto transporte público, convencional e de alta velocidade, de passageiros e de mercadorias, capaz de gerar e potenciar o desenvolvimento e o crescimento económico da região.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Seja anulada a decisão anunciada pela Administração da CP de suprimir a ligação ferroviária internacional que há quase cem anos liga as cidades do Porto e de Vigo; 2. Determine o desenvolvimento urgente de um programa plurianual de modernização integral da linha do Minho e de completo reequipamento do material circulante a utilizar nessa ligação internacional — integrada numa política de valorização do transporte ferroviário de passageiros e mercadorias -, para assim se reduzir substancialmente a duração da viagem e se poder concretizar um vasto plano de promoção da ligação internacional entre o Porto e Vigo, aproveitando todas as potencialidades de procura garantidamente existentes, seja no plano das relações económicas, seja no fomento turístico, seja na rentabilização do afluxo de utilização do Aeroporto do Porto e demais infra-estruturas existentes na região Norte.

Assembleia da República, 7 de Julho de 2011 Os Deputados do PCP: Honório Novo — Bruno Dias — Agostinho Lopes — Bernardino Soares — Paulo Sá — Rita Rato — João Ramos — Jorge Machado — Paula Santos — Miguel Tiago — João Oliveira — António Filipe.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 17/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE CONSTRUÇÃO DO IC35

Durante muitos anos, seguramente mais de 10 anos, os vários Partidos Políticos têm defendido a necessidade da construção do IC35. Ainda no passado mês de Junho, a Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que recomenda ao Governo que proceda à construção imediata do IC35.
Na verdade, a pretensão da construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma muito velha, mas justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.
Desde a década de 80 que se discute a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN106.
A EN 106 já não constitui, há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações.
A elevada sinistralidade, um percurso sinuoso e o tempo que leva a ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego que esta via comporta, com níveis de segurança minimamente aceitáveis e com as necessidades destas populações.
Como refere o estudo de impacto ambiental do projecto de construção do IC35 ―A EN 106 apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como ás populações marginais‖.
Quem conheça a realidade destes concelhos percebe, muito bem, o martírio que circular nesta via representa.
Importa também referir que a inexistência do IC35 acarreta elevados impactos para a economia local.
Como é sabido, a existência de vias de comunicação eficazes e eficientes, é fundamental para o