62 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

desenvolvimento económico. Ora, como também é sabido, aquela região do vale do Tâmega e do Sousa enfrenta uma grave crise económica e social que importa enfrentar. Assim, a construção do IC35 pode ser determinante para a captação de investimento, atracção de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos.
Se dúvidas ainda existirem quanto à necessidade de construir o IC35 basta referir que na EN 106, de acordo com uma das várias petições que estão a ser promovidas na internet, circulam cerca de 27.000 utilizadores por dia, sendo esta uma via que, objectivamente, não tem condições para suportar tal volume de tráfego.
Ainda de acordo com os dados usados na petição, nos últimos 4 anos verificaram-se 573 acidentes, que provocaram 235 vítimas, sendo 204 feridos leves, 24 feridos graves e 7 mortes.
Onde não existem dúvidas é nas declarações de intenção quanto à construção do IC35, mas como diz o nosso povo ‖de boas intenções está o inferno cheio‖.
Por diversas vezes e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, ora do PS ora do PSD, assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade para a vida concreta das populações.
Acontece que a sua construção tem vindo a ser sucessivamente adiada.
Importa lembrar que depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, no dia 4 de Março de 2001, diversos responsáveis políticos assumiram o compromisso da construção do IC35.
A tragédia da ponte de Entre-os-Rios afectou estas populações de uma forma dramática, pelo que, justamente, foram assumidos diferentes compromissos para mitigar as consequências dessa tragédia.
Acontece que já passaram mais de 10 anos sobre a data em que a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução que, entre outras medidas, recomendou a urgente construção do IC35. A resolução 28/2001, publicada a 5 de Abril de 2001, subscrita por todos os grupos parlamentares e aprovada por unanimidade diz que o Governo devia, com ―carácter de prioridade absoluta‖ proceder ao lançamento de um conjunto de obras. Entre essas obras consta a construção do IC35.
Convém ainda lembrar que, no âmbito dos fundos comunitários, no QREN, a construção do IC35 tem vindo a ser incluída como um dos projectos alvo de financiamento. Os sucessivos atrasos podem comprometer esse financiamento pelo que urge avançar com a construção do IC35.
Para o PCP, este atraso na construção do IC35 não é aceitável.
As diversas petições, que estão a ser promovidas na internet, são um sinal claro do descontentamento que este atraso está a provocar e demonstram que é tempo, de uma vez por todas, de iniciar a construção do IC35.
O PCP lutou e irá continuar a lutar pela construção desta importante infra-estrutura.
Lutou, porque no passado, em diferentes tomadas de posição públicas, exigiu ao Governo a sua construção e por diversas vezes apresentou, em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente no PIDDAC, propostas concretas de inscrição de verbas para a construção do IC35.
E iremos continuar a lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.
Assim, o PCP apresenta o presente projecto de resolução que visa pressionar o Governo PSD/CDS-PP para que este cumpra com a sua palavra e, de uma vez por todas, inicie o processo de construção do IC35.
Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: — Que promova, com carácter de urgência, a construção do IC35.

Assembleia da República, 7 de Julho de 2011.
Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Honório Novo — Bernardino Soares — João Oliveira — Agostinho Lopes — António Filipe — Bruno Dias — Miguel Tiago — Paula Santos — Paulo Sá — João Ramos.

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