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Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 II Série-A — Número 11

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 17 e 18/XII (1.ª)]: N.º 17/XII (1.ª) — Introduz medidas de transparência e antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis (apresentado pelo BE).
N.º 18/XII (1.ª) — Promoção e valorização dos bordados de Tibaldinho da freguesia de Alcafache (apresentado pelo PSD).
— Requerimento apresentado pelo PSD dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
Propostas de lei n.os 1 e 2/XII (1.ª): N.º 1/XI (1.ª) (Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011 alterando o Código do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442A/88, de 30 de Novembro): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
— Parecer do Governo Regional dos Açores.
— Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer do Governo Regional da Madeira.
— Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 2/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
Projectos de resolução [n.os 28 a 32/XII (1.ª)]: N.º 28/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres) (apresentado pelo PCP).
N.º 29/XII (1.ª) — Suspensão do regime de avaliação de desempenho dos docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/211 (apresentado pelo PCP).
N.º 30/XII (1.ª) — Ligação ferroviária a Beja (apresentado por Os Verdes).
N.º 31/XII (1.ª) — Suspensão do processo de introdução de portagens na Via do Infante (apresentado pelo BE).
N.º 32/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção e consumo de produtos de origem portuguesa (apresentado pelo CDS-PP).