32 | II Série A - Número: 017 | 5 de Agosto de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 10/XII (1.ª) (RECOMENDA A MODERNIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA PORTO/VIGO)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 16/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REVOGAÇÃO DA DECISÃO ANUNCIADA PELA CP DE TERMINAR COM A LIGAÇÃO FERROVIÁRIA ENTRE O PORTO E VIGO)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. A totalidade dos Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projecto de Resolução (PJR) n.º 10/XII (1.a) (BE) e 12 Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projecto de Resolução n.º 16/XII (1.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar BE deu entrada na Assembleia da República a 6 de Julho de 2011, tendo sido admitida a 11 de Julho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. A iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar PCP deu entrada na Assembleia da República a 7 de Julho de 2011, tendo sido admitida a 13 de Julho, data na qual baixou à mesma Comissão.
4. Tratando-se de iniciativas com objectos semelhantes, houve consenso de ambos os grupos parlamentares proponentes para a apreciação conjunta dos Projectos de Resolução (PJR) n.º 10/XII (1.a) (BE) e do Projecto de Resolução n.º 16/XII (1.a) (PCP), a qual ocorreu nos seguintes termos:

A Coordenadora do Grupo Parlamentar do BE, Deputada Catarina Martins, começou por requerer a discussão do PJR n.º 10/XII (1.a) na Comissão, que passou a apresentar.
Em seguida o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) para fazer a apresentação do PJR n.º 16/XII (1.a).
Sobre a matéria objecto das duas iniciativas, pronunciou-se em seguida o Sr. Deputado Adriano Rafael (PSD), para esclarecer que a matéria respeitante a transportes consta do Memorando de Entendimento que foi assinado com a Troika, documento este que contempla vários parágrafos específicos sobre medidas a implementar para o sector ferroviário e as redes ferroviárias no 3.º trimestre de 2011. Assim, apesar de o GP PSD considerar a modernização da linha férrea Porto/Vigo um investimento urgente, atendendo à realidade actual do nosso País, entende remeter a concretização destes projectos para o momento previsto no referido Memorando.
Por seu turno, a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino (PS) defendeu uma solução ferroviária estratégica para o País que vise potenciar económica e socialmente toda a região Norte, através da construção de uma nova rede ferroviária que ligue a cidade do Porto, o aeroporto Sá Carneiro, Braga e Valença, um investimento que se enquadra num projecto mais amplo, para o qual há fundos comunitários previstos. Por tal razão é entendimento do GP PS que a solução de intervenção na linha férrea que os GP BE e do PCP agora preconizam para uma linha com mais de 110 anos de existência, não é exactamente a solução que o Partido Socialista vem defendendo nos últimos 10 anos. A situação de crise que o País atravessa não deve levar à paralisação mas apenas à recalendarização de projectos, que são estratégicos para o desenvolvimento nacional. Em conclusão, para Partido Socialista o caminho não passa por eliminar as linhas existentes, devendo manter-se a sua prestação ferroviária e evitar o seu encerramento, potenciando o seu serviço actual através de uma modernização que se enquadre no papel que a Linha do Minho deverá assumir num contexto de futura existência de uma nova linha ferroviária Porto/Braga/Valença/Vigo destinada a tráfego regional e internacional para passageiros e mercadorias. A linha do Minho deverá ser modernizada por forma a promover