35 | II Série A - Número: 017 | 5 de Agosto de 2011
O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) usou de novo da palavra, começando por saudar a atitude do Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) por reconhecer a situação existente quanto ao desemprego, ainda que discordando das medidas evocadas do Programa do Governo. Já o PCP aponta um conjunto concreto de medidas articulando-as com a ACT e com outros organismos. Considerou possível o combate do trabalho precário através da legislação mas não pela via da alteração do Código do Trabalho.
Dirigindo-se à Sr.ª Deputada Vera Rodrigues (CDS-PP) criticou o facto de afirmar que as medidas propostas pelo PCP eram insuficientes e de não propor qualquer alternativa; nem mesmo o projecto de lei apresentado na anterior sessão legislativa, entretanto caducado, resolveria o problema da precariedade.
Finalmente, explicou à Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) que aquele projecto de resolução não era recorrente e que os dados referenciados resultaram do contacto no terreno com o movimento sindical.
Concluiu dizendo que há pouca vontade política para combater a precariedade laboral.

5. Realizada a discussão do Projecto de Resolução n.º 18/XII (1.ª) (PCP), remete-se esta Informação a S.
Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 4 de Agosto de 2011.
O Presidente da Comissão, José Manuel Canavarro.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 45/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A VIABILIZAÇÃO DOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO

Os Estaleiros Navais do Mondego (ENM) foram fundados em Setembro de 1944 e estão localizados na Figueira da Foz, na foz do rio Mondego. Nesse ano ―tinham dois planos inclinados e oficinas para construção naval em madeira‖. Em 1947 ―construíram os seus primeiros navios em aço, três arrastões bacalhoeiros de 71 metros, e em 1994 os Estaleiros iniciavam a construção de um catamaran em alumínio de 45 m para 500 passageiros‖. Os Estaleiros Navais foram comprados por valor simbólico por um empresário espanhol á Fundação Bissaya Barreto em 2007, com o acordo de assumir o pagamento das dívidas; o que não aconteceu e se agravou. Durante este processo cerca de 250 trabalhadores terão sido dispensados, encontrando-se actualmente cerca de 60 trabalhadores.
Pode-se ler no site oficial da empresa que ―Entretanto, os Estaleiros Navais do Mondego têm vindo continuamente a expandir e a actualizar as suas instalações e equipamentos, possuindo hoje um plano inclinado para construção de navios até 100 m e oficinas para construção e aprestamento, bem como um plano inclinado para reparação de navios até 90 m. Ao longo da sua existência, os Estaleiros construíram pontões, barcaças, batelões, embarcações portuárias, guindastes flutuantes, dragas, navios de pesca, cargueiros, navios-tanque, ferries e navios militares, num total de 236 navios. A Direcção de Reparações tem tido intervenções em dragas, navios de pesca, ferries e navios de investigação, entre outros. Esta diversidade de navios construídos e reparados exige uma grande flexibilidade e capacidade de resposta perante uma vasta gama de situações‖.
A descrição de todos estes instrumentos, valências e competências permitem claramente concluir da importância estratégica do sector da construção e reparação naval para o distrito de Coimbra, mas sobretudo para o país, e da necessidade extrema de viabilização desta empresa como condição fundamental para as indústrias do mar, o crescimento económico e o combate ao endividamento externo.
O exemplo dos Estaleiros do Mondego é bem o resultado concreto de 35 anos de política de direita de PS, PSD e CDS de destruição do aparelho produtivo nacional. A actual situação do país e o endividamento externo é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos, e no fundamental consequência de um processo de desindustrialização, de abandono do Consultar Diário Original