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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 II Série-A — Número 19
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Resoluções: — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO) — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP).
— Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
— Designação dos Membros do Conselho de Estado Eleitos pela Assembleia da República.
— Eleição de dois Membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO (APNATO)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO), os seguintes Deputados:
Efectivos: – MANUEL FILIPE CORREIA DE JESUS (PPD/PSD) – JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (PS) – JOAQUIM CARLOS VASCONCELOS DA PONTE (PPD/PSD) – JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA (PS) – BRUNO JORGE VIEGAS VITORINO (PPD/PSD) – JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA FRAGOSO REBELO (CDS-PP) – VITALINO JOSÉ FERREIRA PROVA CANAS (PS)
Suplentes: – MÓNICA SOFIA DO AMARAL PINTO FERRO (PPD/PSD) – FERNANDO LUÍS DE SOUSA MACHADO SOARES VALES (PPD/PSD) – LUÍSA MARIA NEVES SALGUEIRO (PS) – EDUARDO ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES TEIXEIRA (PPD/PSD) – ANTÓNIO MANUEL PIMENTA PRÔA (PPD/PSD) – PAULO ALEXANDRE DE CARVALHO PISCO (PS) – HUGO ALEXANDRE LOPES SOARES (PPD/PSD)
Aprovada em 29 de Julho de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (APOSCE)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), os seguintes Deputados:
Efectivos: – ADÃO JOSÉ FONSECA SILVA (PPD/PSD) – JOÃO BARROSO SOARES (PS) – NILZA MARÍLIA MOUZINHO DE SENA (PPD/PSD) – MARIA ISABEL COELHO SANTOS (PS) – LUÍS ÁLVARO BARBOSA DE CAMPOS FERREIRA (PPD/PSD) – PAULO MIGUEL DA SILVA SANTOS (PPD/PSD)
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Suplentes: – RUI PAULO DA SILVA SOEIRO FIGUEIREDO (PS) – TERESA MARGARIDA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS CAEIRO (CDS-PP)
Aprovada em 29 de Julho de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), os seguintes Deputados:
Efectivos: – JOÃO BOSCO SOARES MOTA AMARAL (PPD/PSD) – FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE ASSIS MIRANDA (PS) – JOSÉ MENDES BOTA (PPD/PSD) – MARIA DE BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA (PS) – CARLOS HENRIQUES DA COSTA NEVES (PPD/PSD) – TELMO AUGUSTO GOMES DE NORONHA CORREIA (CDS-PP) – ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA BRAGA (PS)
Suplentes: – CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (PPD/PSD) – JOANA CATARINA BARATA REIS LOPES (PPD/PSD) – ANA CATARINA VEIGA SANTOS MENDONÇA MENDES (PS) – MANUEL AUGUSTO MEIRINHO MARTINS (PPD/PSD) – LUÍS MANUEL MORAIS LEITE RAMOS (PPD/PSD) – EDUARDO LUÍS BARRETO FERRO RODRIGUES (PS) – JOÃO AUGUSTO ESPADEIRO RAMOS (PCP)
Aprovada em 29 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO (APM)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República n.º 71/2006, de 28 de Dezembro, eleger para a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), os seguintes Deputados:
Efectivos: – MARIA DA CONCEIÇÃO FELICIANO ANTUNES BRETTS JARDIM PEREIRA (PPD/PSD) – FERNANDO PEREIRA SERRASQUEIRO (PS) – MARIA DAS MERCÊS GOMES BORGES DA SILVA SOARES (PPD/PSD) – RENATO LUÍS DE ARAÚJO FORTE SAMPAIO (PS) – ANTÓNIO PEDRO ROQUE DA VISITAÇÃO OLIVEIRA (PPD/PSD)
Suplentes: – PEDRO FILIPE DOS SANTOS ALVES (PPD/PSD) – JOSÉ ADELMO GOUVEIA BORDALO JUNQUEIRO (PS) – TERESA MARIA DE MOURA ANJINHO TOMÁS RUIVO (CDS-PP)
Aprovada em 29 de Julho de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURO-MEDITERRÂNICA (APEM)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de Agosto, eleger para a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), os seguintes Deputados:
Efectivos: – FERNANDO MIMOSO NEGRÃO (PPD/PSD) – EDUARDO ARMÉNIO DO NASCIMENTO CABRITA (PS) – EMÍDIO GUERREIRO (PPD/PSD)
Suplentes: – RICARDO MANUEL DO AMARAL RODRIGUES (PS) – EMÍLIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS (PPD/PSD)
Aprovada em 29 de Julho de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AO FÓRUM PARLAMENTAR IBERO-AMERICANO (FPIA)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 3.º da Resolução da Assembleia da República n.º 2/2007, de 26 de Janeiro, eleger para o Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA), os seguintes Deputados:
Efectivos: – PEDRO MANUEL TAVARES LOPES DE ANDRADE SARAIVA (PPD/PSD) – MANUEL PEDRO CUNHA DA SILVA PEREIRA (PS) – ULISSES MANUEL BRANDÃO PEREIRA (PPD/PSD) – JOSÉ CARLOS CORREIA MOTA DE ANDRADE (PS) – HUGO JOSÉ TEIXEIRA VELOSA (PPD/PSD) – PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA (PPD/PSD)
Suplentes: – SÉRGIO PAULO MENDES DE SOUSA PINTO (PS) – JOSÉ MANUEL DE SOUSA RODRIGUES (CDS-PP) – PAULA ALEXANDRA SOBRAL GUERREIRO SANTOS BARBOSA (PCP) – CARINA JOÃO REIS OLIVEIRA (PPD/PSD) – MARIA CLARA GONÇALVES MARQUES MENDES (PPD/PSD) – LAURENTINO JOSÉ MONTEIRO CASTRO DIAS (PS)
Aprovada em 29 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República n.º 60/2004, de 19 de Agosto, eleger para a União Interparlamentar (UIP), os seguintes Deputados:
Efectivos: – GUILHERME HENRIQUE VALENTE RODRIGUES DA SILVA (PPD/PSD) – ALBERTO BERNARDES COSTA (PS) – JOSÉ MANUEL MARQUES DE MATOS ROSA (PPD/PSD) – ROSA MARIA DA SILVA BASTOS DA HORTA ALBERNAZ (PS) – MARIA PAULA DA GRAÇA CARDOSO (PPD/PSD) – DUARTE ROGÉRIO MATOS VENTURA PACHECO (PPD/PSD) – FERNANDO MANUEL DE JESUS (PS)
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– JOÃO RODRIGO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)
Suplentes: – FERNANDO VIRGÍLIO CABRAL DA CRUZ MACEDO (PPD/PSD) – MARIA GABRIELA DA SILVEIRA FERREIRA CANAVILHAS (PS) – ANTÓNIO EGREJAS LEITÃO AMARO (PPD/PSD)
Aprovada em 29 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
– JOÃO AZEVEDO OLIVEIRA – NUNO MARIA MONTEIRO GODINHO DE MATOS – MANUEL DOS SANTOS MACHADO – JOÃO MANUEL ROSA DE ALMEIDA – CARLA SOFIA FRANCO LUÍS – ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA SARAIVA
Aprovada em 5 de Agosto de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ESTADO ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foi apresentada uma lista que tem a seguinte composição:
Lista A: FRANCISCO JOSÉ PEREIRA PINTO BALSEMÃO (PPD/PSD) ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO (PS) LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES (PPD/PSD)
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MANUEL ALEGRE DE MELO DUARTE (PS) LUÍS FILIPE MENEZES LOPES (PPD/PSD) ALFREDO BRUTO DA COSTA (PS) JOSÉ MANUEL DE MATOS CORREIA (PPD/PSD) MARIA HELENA VAZ DE CARVALHO NAZARÉ (PS) PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA (PPD/PSD)
Face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA PINTO BALSEMÃO ANTÓNIO JOSÉ MARTINS SEGURO LUÍS MANUEL GONÇALVES MARQUES MENDES MANUEL ALEGRE DE MELO DUARTE LUÍS FILIPE MENEZES LOPES
Registando-se a necessidade de operar a substituição de membro eleito é chamado o primeiro candidato não eleito seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do membro a substituir, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de Fevereiro.
Aprovada em 5 de Agosto de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho), eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Manuel Filipe Correia de Jesus e João Barroso Soares.
Aprovada em 5 de Agosto de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
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