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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 II Série-A — Número 19

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: (a) — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO) — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP).
— Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
— Designação dos Membros do Conselho de Estado Eleitos pela Assembleia da República.
— Eleição de dois Membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Propostas de lei n.os 2, 5 e 6/XII (1.ª): N.º 2/XII (1.ª) (Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho): — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 5/XII (1.ª) (Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
N.º 6/XII (1.ª) (Procede à segunda alteração à Lei-Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril): — Idem.
Projecto de resolução n.o 50/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23): — Comunicação do Grupo Parlamentar do PCP dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
(a) São publicadas em Suplemento.