24 | II Série A - Número: 026 | 9 de Setembro de 2011

O Governo informa cada seis meses o Parlamento, mediante um relatório sobre a política informativa e de segurança e apresenta os resultados obtidos.
Na página web da Comissão pode ser consultada a legislação pertinente para a análise da matéria abordada pela presente iniciativa legislativa.

Enquadramento doutrinário/bibliográfico: Bibliografia específica CARVALHO, Jorge Silva – Modelos de sistemas de informações: cooperação entre sistemas de informações. In Estudos de direito e segurança. Coimbra : Almedina, 2007, p. 193-242. ISBN 978-972-403053-1. Cota: 04.31 232/200

Resumo: O autor apresenta diversos modelos de sistemas e serviços de informações, sua evolução e situação actual, nos seguintes países: Reino Unido, França, Alemanha, Israel, Estados Unidos da América, Espanha e Portugal. No que se refere ao sistema português são abordadas as suas atribuições e competências, estrutura e órgãos de fiscalização e de consulta.

Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados-membros da União Europeia, 4, Lisboa, 2008. IV Conferência dos organismos de fiscalização parlamentar dos serviços de informações e segurança dos estados membros da União Europeia. Org.
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da República, 2009. 302 p. ISBN 978-972-556-513-1. Cota: 04.21 230/2010.

Resumo: Os trabalhos desta IV Conferência versaram dois tópicos extremamente relevantes na situação presente do controlo democrático-parlamentar da actividade de produção de informações de Estado: 1.º painel – sistemas europeus de fiscalização parlamentar dos serviços de informações; 2.º painel - importância nos nossos dias da fiscalização dos sistemas de informações nos Estados democráticos e dificuldades que tem enfrentado.
No encerramento da referida Conferência foi assinada a Declaração de Lisboa, que consolidou as ideias base do consenso gerado, reforçando a necessidade de se prosseguir a cooperação europeia num sector estratégico como o da Segurança e das Informações, além de se aprofundar a reflexão sobre o papel que a fiscalização parlamentar, das actividades de informações, deve desempenhar.

FERREIRA, Arménio Marques – O Sistema de Informações da República Portuguesa. In Estudos de direito e segurança. Coimbra : Almedina, 2007, p. 67-93. ISBN 978-972-40-3053-1. Cota: 04.31 232/200

Resumo: O autor começa por referir as informações na óptica do Estado de Direito e o regime de segredo de Estado, para em seguida analisar o sistema de informações em Portugal e a criação do Serviço de Informações da República Portuguesa, sua composição e orgânica. Aborda ainda a questão da fiscalização do sistema e as suas relações com outros sistemas.

GOUVEIA, Jorge Bacelar – Os serviços de informações de Portugal : organização e fiscalização. In Estudos de direito e segurança. Coimbra : Almedina, 2007, p. 171-192. ISBN 978-972-40-3053-1. Cota: 04.31 232/2007.

Resumo: O autor procede ao enquadramento histórico-político dos serviços de informação em Portugal, passando pela sua criação e posterior desenvolvimento, quadro legislativo, orgânica e princípios estruturantes do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
A questão da fiscalização da actividade do Sistema de Informações em Portugal é abordada no ponto III, com a referência aos dois órgãos de fiscalização: o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa.