78 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 2011

sobro, sobretudo no Alentejo e no Algarve, onde todos os anos morrem várias árvores causando avultados prejuízos. Este agente responsável pelo declínio das árvores está também identificado em viveiros florestais.
As más práticas agrícolas e as condições de clima extremas potenciam o desenvolvimento da «epidemia», sendo a prevenção um factor essencial para mitigar o aparecimento do declínio nos montados.
Urge, assim, o desenvolvimento de uma estratégia nacional para controlar o declínio dos montados e medidas para ajudar os produtores a prevenir os ataques da planta.
A própria ENF refere que as medidas a tomar para mitigar o declínio do montado deverão ser, necessariamente, medidas de envergadura, obrigando ao envolvimento das universidades e demais centros de investigação e desenvolvimento (I&D) e de todos os actores implicados na gestão dos montados, desde proprietários a nível individual, a associações de proprietários florestais até aos organismos da Administração Pública.
Deverá assim ser fomentada a intervenção do Estado nessas áreas, a ser iniciada pela criação de um programa de revitalização dos montados de sobro e azinho, através da implementação de uma rede permanente de investigação com o fim de eliminar o mau estado sanitário dos montados, da prestação de serviços de assistência técnica à gestão dos montados e da promoção de novas arborizações com apoios públicos.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomenda ao Governo:

A criação de um programa de revitalização dos montados de sobro e azinho, através da implementação de uma rede permanente de investigação e desenvolvimento com o fim de eliminar o declínio dos montados, da prestação de serviços de assistência técnica e de acompanhamento no terreno e da promoção de novas arborizações com apoios públicos.

Assembleia da República, 26 de Setembro de 2011 Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Abel Baptista — Altino Bessa — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — José Manuel Rodrigues.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 85/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA APLICAÇÃO DA TAXA NORMAL DE IVA NA ENERGIA

No momento difícil que o País atravessa importa assegurar que todos contribuam de forma equilibrada para o esforço colectivo de levar Portugal a ultrapassar a grave crise económica e financeira que atravessa.
O Governo anunciou, no passado mês de Agosto, a antecipação do aumento da incidência do IVA aplicável à electricidade e ao gás natural da taxa reduzida de 6% para a taxa normal, também conhecida por taxa máxima, de 23%.
As alterações na fiscalidade, embora previstas no Memorando de Entendimento, apenas estavam agendadas para 2012.
Sobre esta matéria em particular, convém referir que o Memorando de Entendimento não explicita qualquer valor concreto de aumento.
O Governo optou, novamente, pelo caminho mais óbvio e mais fácil — sobrecarregar ainda mais as famílias portuguesas.
O Governo, consciente do fortíssimo impacto que o aumento acarreta para as famílias portuguesas, procura disfarçar a sua total insensibilidade social criando a chamada tarifa social.
De acordo com estudos efectuados, o aumento da taxa de IVA de 6% para 23% levará a que, na electricidade, uma factura de 45 euros passe a 52,02 euros, ao passo que, a nível de gás natural, uma factura de 25 euros sofrerá um aumento de cerca de 4 euros, para os 28,9 euros.
De igual forma, o impacto nas famílias de menores recursos é estimado numa poupança anual, por família, com a anunciada tarifa social, que se situará entre os 7,20 euros e os 9,60 euros.