202 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

 Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação e a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho docente.
Para o efeito, será também implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam:  Estabilidade e dignificação da profissão docente: é imperativo o desenvolvimento de um modelo de Avaliação de Desempenho Docente centrado nas vertentes científica e pedagógica e que promova a motivação e o desenvolvimento profissional dos docentes no quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência;  Racionalização da rede de oferta de ensino: constituem prioridades nesta área de intervenção a estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escola, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a reorganização das escolas do 1º ciclo, permitindo aos alunos usufruírem de melhores condições de ensino e de aprendizagem;  Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar: nesta área de intervenção, procurar-se-á alargar a rede pré-escolar, a qual constitui um fator de equidade no progresso educativo das crianças, incluindo a aposta na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico.

Ensino superior O Ensino Superior é essencial para o desenvolvimento do País, seja através da qualidade dos diplomados, seja através da investigação feita nas instituições, seja através de mecanismos de transferência direta do saber com vista à criação de riqueza cultural e económica.
As últimas décadas foram de crescimento rápido da população estudantil frequentando instituições de Ensino Superior em Portugal. Essa população ronda hoje os 400.000, sendo cerca de 63% do subsistema universitário e 37% do subsistema politécnico (com aproximadamente um quinto em instituições privadas), e constitui mais de 35% dos correspondentes grupos etários. Em simultâneo, o corpo docente qualificado aumentou substancialmente, tendo o número de doutorados ultrapassado os dez mil no ano de 2009.
A rede de instituições e formações apresenta-se heterogénea e desequilibrada, coexistindo situações de elevada qualidade com casos problemáticos nos planos pedagógico, científico e de sustentabilidade.
Face ao panorama atual, foram definidos os seguintes objetivos estratégicos:  Melhorar a qualidade do sistema de Ensino Superior em Portugal, utilizando – e, se necessário, aperfeiçoando e reforçando os instrumentos legislativos e regulatórios atualmente existentes;  Racionalizar a rede de Instituições de Ensino Superior, com vista a otimizar o uso dos recursos disponíveis;  Melhorar as políticas de apoio social no sentido de maior justiça e adequação às necessidades.
As medidas a implementar durante o ano de 2012 abrangem áreas de intervenção diversas, como sejam:  Adoção de novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplicação de critérios de qualidade;