61 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011

Quadro III.2.1. Contas das Administrações Públicas (Ótica da Contabilidade Nacional)

Fonte: INE e Ministério das Finanças.
A evolução da despesa, em particular das componentes com maior peso, despesas com pessoal e prestações sociais, reflete o efeito das medidas de restrição dos gastos com salários e pensões. O congelamento salarial e a eliminação do subsídio de férias e de natal para salários e pensões acima de 1000 euros constitui uma medida complementar à redução de efetivos na função pública quer ao nível da administração pública central quer ao nível da administração regional e local de modo a garantir a redução efetiva da despesa com pessoal em termos de percentagem do PIB.
A despesa de consumo intermédio e de prestações sociais em espécie também sofrerão reduções por efeitos das medidas de consolidação orçamental delineadas, designadamente a racionalização dos serviços e controlo dos custos operacionais na administração pública, destacando-se a racionalização da rede escolar. A redução das transferências do orçamento do Estado, designadamente para o SEE e para as autarquias e as regiões autónomas deverá repercutir-se em menor despesa em subsídios, consumo intermédio e despesas de capital.
Não obstante os esforços de redução da despesa, os efeitos das medidas de reestruturação e racionalização da dimensão das administrações públicas não se propagam no imediato pelo que o processo de consolidação orçamental requer medidas que se traduzam em aumento da receita. Assim, em 2012 a receita fiscal deverá aumentar 2,8% face a 2011, destacando-se para este aumento o efeito da racionalização da estrutura das taxas de IVA (iniciado em outubro de 2011 com o aumento da taxa de IVA sobre a eletricidade e o gás natural), a atualização dos impostos específicos sobre o consumo, a redução substancial das isenções do IMI, bem como a conclusão da convergência, no regime de IRS, da tributação das pensões e do rendimento do trabalho. 2010 2011 2012 2010 2011 2012 2010 2011 2012
R e c e i ta c o r r e n te 6 7 1 6 3 , 8 6 9 1 4 4 , 8 6 9 7 1 2 , 0 3 8 , 9 4 0 , 4 4 1 , 2 0 , 1 1 , 5 0 , 8
R e c e i ta fi s c a l 3 8 3 4 3 , 4 4 0 1 2 3 , 4 4 1 2 4 5 , 2 2 2 , 2 2 3 , 4 2 4 , 4 0 , 5 1 , 2 0 , 9
I m p o s t o s s / p ro d u çã o e i m p o rt a çã o 2 3 0 0 5 , 4 2 3 9 2 2 , 9 2 5 6 5 3 , 7 1 3 , 3 1 4 , 0 1 5 , 2 0 , 7 0 , 7 1 , 2
I m p o s t o s co rre n t e s s / o re n d i m e n t o , p a t ri m ó n i o 1 5 3 3 8 , 0 1 6 2 0 0 , 5 1 5 5 9 1 , 5 8 , 9 9 , 5 9 , 2 -0 , 2 0 , 6 -0 , 2
C o n t ri b u i çõ e s s o ci a i s 2 1 1 6 6 , 3 2 1 3 6 9 , 0 2 0 2 3 5 , 3 1 2 , 2 1 2 , 5 1 2 , 0 -0 , 3 0 , 2 -0 , 5
O u t ra re ce i t a co rre n t e 7 6 5 4 , 1 7 6 5 2 , 4 8 2 3 1 , 5 4 , 4 4 , 5 4 , 9 -0 , 2 0 , 0 0 , 4
R e c e i ta d e c a p i ta l 4 6 5 3 , 1 5 2 6 5 , 9 2 2 8 8 , 3 2 , 7 3 , 1 1 , 4 1 , 8 0 , 4 -1 , 7
R e c e i ta to ta l 7 1 8 1 6 , 9 7 4 4 1 0 , 6 7 2 0 0 0 , 2 4 1 , 6 4 3 , 4 4 2 , 5 1 , 8 1 , 9 -0 , 9
D e s p e s a c o r r e n te 7 8 9 3 5 , 4 7 7 6 2 8 , 8 7 4 3 6 8 , 8 4 5 , 7 4 5 , 3 4 3 , 9 -0 , 1 -0 , 4 -1 , 4
C o n s u m o i n t e rm é d i o 8 6 6 6 , 8 7 9 2 6 , 1 7 7 8 5 , 5 5 , 0 4 , 6 4 , 6 0 , 1 -0 , 4 0 , 0
D e s p e s a s co m p e s s o a l 2 1 0 9 3 , 0 1 9 8 5 9 , 9 1 6 9 2 9 , 9 1 2 , 2 1 1 , 6 1 0 , 0 -0 , 4 -0 , 6 -1 , 6
Pre s t a çõ e s s o ci a i s 3 7 8 8 4 , 5 3 7 2 4 3 , 9 3 5 6 4 1 , 3 2 1 , 9 2 1 , 7 2 1 , 1 0 , 0 -0 , 2 -0 , 7
Su b s í d i o s 1 1 9 3 , 3 1 5 0 6 , 1 1 6 6 6 , 6 0 , 7 0 , 9 1 , 0 -0 , 1 0 , 2 0 , 1
Ju ro s 5 1 8 9 , 8 7 2 9 6 , 3 8 8 2 3 , 5 3 , 0 4 , 3 5 , 2 0 , 1 1 , 3 1 , 0
O u t ra d e s p e s a co rre n t e 4 9 0 8 , 0 3 7 9 6 , 5 3 5 2 2 , 0 2 , 8 2 , 2 2 , 1 0 , 3 -0 , 6 -0 , 1
D e s p e s a d e c a p i ta l 9 7 4 5 , 0 6 8 0 2 , 1 5 1 8 8 , 4 5 , 6 4 , 0 3 , 1 1 , 5 -1 , 7 -0 , 9
F o rm a çã o b ru t a d e ca p i t a l f i x o 6 1 9 6 , 8 4 1 4 5 , 7 3 5 9 3 , 1 3 , 6 2 , 4 2 , 1 0 , 6 -1 , 2 -0 , 3
O u t ra s d e s p e s a s d e ca p i t a l 3 5 4 8 , 2 2 6 5 6 , 4 1 5 9 5 , 3 2 , 1 1 , 6 0 , 9 0 , 9 -0 , 5 -0 , 6
D e s p e s a to ta l 8 8 6 8 0 , 4 8 4 4 3 0 , 9 7 9 5 5 7 , 2 5 1 , 3 4 9 , 3 4 7 , 0 1 , 5 -2 , 0 -2 , 3
Sa l d o G l o b a l -1 6 8 6 3 , 5 -1 0 0 2 0 , 2 -7 5 5 6 , 9 -9 , 8 -5 , 9 -4 , 5 0 , 4 3 , 9 1 , 4
D e s p e s a co rre n t e p ri m á ri a 7 3 7 4 5 , 5 7 0 3 3 2 , 5 6 5 5 4 5 , 3 4 2 , 7 4 1 , 1 3 8 , 7 -0 , 2 -1 , 6 -2 , 3
D e s p e s a p ri m á ri a 8 3 4 9 0 , 5 7 7 1 3 4 , 6 7 0 7 3 3 , 7 4 8 , 3 4 5 , 0 4 1 , 8 1 , 3 -3 , 3 -3 , 3
Sa l d o co rre n t e p ri m á ri o -6 5 8 1 , 7 -1 1 8 7 , 7 4 1 6 6 , 7 -3 , 8 -0 , 7 2 , 5 0 , 3 3 , 1 3 , 2
Sa l d o p ri m á ri o -1 1 6 7 3 , 6 -2 7 2 3 , 9 1 2 6 6 , 6 -6 , 8 -1 , 6 0 , 7 0 , 5 5 , 2 2 , 3
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