16 | II Série A - Número: 076 | 3 de Dezembro de 2011

II — Objectivos

A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou por unanimidade a intenção de elaborar um projecto de resolução sobre a temática VIH/SIDA a propósito do dia mundial de luta contra a SIDA do presente ano, na sequência de uma recomendação feita pelo Grupo Português de Activistas sobre Tratamento de VIH/SIDA (GAT). Este projecto de resolução recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes ao combate da infecção por VIH/SIDA em Portugal, com vista à sua erradicação, assumindo para isso as seguintes finalidades:

Contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia nacional e para a revisão do plano de acção de combate à epidemia com vista à sua erradicação e a promoção de uma geração livre da infecção por VIH.
Para esse fim, o Governo deve rever-se na mais recente visão da Organização das Nações Unidas (UNAIDS) que lançou o ambicioso objectivo dos 3 zeros: zero novas infecções por VIH, zero discriminação e zero mortes relacionadas com VIH/SIDA, num mundo em que as pessoas podem viver com VIH vidas longas e saudáveis; Garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde no sentido de assegurar o acesso universal ao estado da arte nos campos da prevenção, diagnóstico precoce e acesso aos cuidados de saúde e terapêutica a custos comportáveis para o Estado e para as pessoas que vivem com VIH; Reforçar a prioridade do aperfeiçoamento de sistemas confiáveis e comparáveis de vigilância de primeira e segunda geração, com obtenção de dados clínicos, sociais e epidemiológicos de elevada qualidade, para VIH, infecções sexualmente transmissíveis, hepatites víricas e tuberculose, relativamente à realização de testes diagnósticos, ligação aos cuidados de saúde, resultados da terapêutica e adesão dos utentes; Gerar um consenso e compromisso generalizados entre todos os partidos com representação parlamentar, Governo, líderes de opinião e parceiros relevantes, nomeadamente pessoas que vivem com VIH e as suas comunidades, profissionais de saúde, organizações não governamentais, indústria farmacêutica, sistema educativo, académicos e investigadores, relativamente às medidas necessárias de planeamento, implementação e avaliação do plano de acção para VIH/SIDA em Portugal.

III — Recomendações

Tendo em conta:

O «Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/SIDA 2007-2010»; O «Plano de Acção para VIH/SIDA 2012-2015», da Direcção Regional Europeia da Organização Mundial da Saúde; A «Declaração política sobre VIH/SIDA: intensificação do nosso esforço para eliminar o VIH/SIDA», aprovada a 8 de Junho de 2011, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas; A «Estratégia do UNAIDS/ONUSIDA 2011-2015: chegando a zero», aprovada em Dezembro de 2010; O «Relatório da UNAIDS/ONUSIDA para o Dia Mundial da SIDA 2011», divulgado no dia 21 de Novembro de 2011; O relatório «Progressos na Aplicação da Declaração de Dublin sobre as Parcerias para combater o VIH/SIDA na Europa e na Ásia Central ONUSIDA/OMS Europa», 2008; A Declaração de Bremen, «Responsabilidade e Parcerias — Juntos Contra o VIH/SIDA», de 13 de Março de 2007; «Directrizes conjuntas OIT/OMS sobre os serviços de saúde infecção VIH/Sida», de 2008; A «Comunicação e Plano de Acção da Comissão Europeia ao Conselho e Parlamento Europeus relativos à resposta ao VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2009-2013»; A «Declaração de Compromisso sobre VIH/SIDA»,ONUSIDA, 2001 e 2006; A «Declaração de Dublin sobre parcerias na resposta ao VIH/SIDA na Europa e na Ásia Central», adoptada na Conferência Ministerial de 23 e 24 de Fevereiro de 2004.

E considerando a exposição de motivos e os objectivos anteriormente enunciados, recomenda-se ao Governo a implementação das seguintes medidas: