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2 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 DECRETO N.º 23/XII APROVA AS GRANDES
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3 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 incluindo apoios financeiros, benefíc
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4 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 2.4.1. Alargamento da Base Tributável
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5 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.ª Opção – O Desafio do Futuro: Medi
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6 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 desequilíbrios e debilidades tornaram
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7 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 O baixo crescimento da produtividade
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8 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 lugar entre 2005 e 2008. O terceiro,
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9 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Analisando a evolução da receita corr
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10 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 De igual modo, as previsões para o s
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11 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 2008, 2009 e 2010. Para além deste
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12 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 ausência do quadro orçamental pluria
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13 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 sector público e do sector privado a
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14 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 A acumulação de dívida da economia p
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15 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Na última década, os rácios de endiv
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17 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Monetário Internacional (FMI) e Banc
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18 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 eliminação de actividades redundante
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19 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 seu efeito totalmente realizado. Até
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20 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 subjacente ao Orçamento do Estado pa
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21 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 terço através da diminuição da recei
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22 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 1. Enquadramento Internacional
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23 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Adicionalmente, o cenário tem subjac
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24 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Gráfico 15. Contributos para a Varia
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25 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 receita não fiscal, à inclusão de ef
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26 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 3. Medidas de Consolidação Or
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27 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 admissível e menos onerosa, não afas
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28 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 sem as implicações adicionais para a
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29 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 limite para o défice de 2011 estabel
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30 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 de euros, face a um total orçamentad
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31 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 5. Défice Orçamental 2011: Ob
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32 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 de informação mais recente. Esta rev
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33 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 6. Principais Medidas de Cons
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34 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 de 40% nas estruturas macro e de 27%
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35 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 aplicável aos institutos públicos, b
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36 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 9. Emprego na Administração C
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37 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 entidades públicas e as remunerações
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38 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Assim, no caso concreto do controlo
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39 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Estabelece-se, assim, uma solução ex
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40 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 10. Redução Progressiva nas R
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41 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Conforme previsto no PAEF serão mant
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42 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Reforço dos mecanismos de mobilidade
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43 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Eliminam-se as licenças extraordinária
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44 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Em matéria de projectos em curso mer
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45 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Manter um rácio de três veículos abati
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46 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 da prescrição de medicamentos e moni
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47 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 generalidade das empresas coloca gra
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48 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 No âmbito dos programas co-financiad
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51 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 realização da venda de bens penhorad
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52 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 pensões de alimentos e encargos com
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53 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 reduzidas aplicáveis às empresas, de
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        53 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 reduzidas aplicáveis às empresas, de
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54 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 2.4.7. Imposto sobre o Valor Acresce
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        54 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 2.4.7. Imposto sobre o Valor Acresce
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55 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 tributação sobre os veículos ligeiro
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        55 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 tributação sobre os veículos ligeiro
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56 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 No âmbito do Regime Geral das Infrac
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        56 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 No âmbito do Regime Geral das Infrac
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57 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 repatriamento. Este regime exclui do
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        57 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 repatriamento. Este regime exclui do
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58 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Nacional de Estatística, e referente
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        58 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Nacional de Estatística, e referente
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59 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Um quadro orçamental plurianual asse
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        59 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Um quadro orçamental plurianual asse
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60 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Administração Escolar e para a Ciênc
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        60 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Administração Escolar e para a Ciênc
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61 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 financeira das diferentes entidades
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        61 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 financeira das diferentes entidades
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62 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 orçamental, à despesa da administraç
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        62 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 orçamental, à despesa da administraç
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63 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 do Ministério da Administração Inter
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        63 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 do Ministério da Administração Inter
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                Página 0064:
64 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 clarificação e da utilização coorden
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        64 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 clarificação e da utilização coorden
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65 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Em 2012-2015, o Governo reforçará o
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        65 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Em 2012-2015, o Governo reforçará o
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66 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 permitam contribuir para a aceleraçã
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67 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 fiscalização, nomeadamente a procura
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        67 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 fiscalização, nomeadamente a procura
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                Página 0068:
68 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 encontrar novos caminhos, de forma a
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                Página 0069:
69 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 O reforço da coesão e competitividade
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        69 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 O reforço da coesão e competitividade
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                Página 0070:
70 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 3.6. Igualdade de género, violência
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        70 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 3.6. Igualdade de género, violência
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71 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Dar seguimento à implementação do ac
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        71 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Dar seguimento à implementação do ac
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72 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 4 – 4.ª OPÇÃO – POLÍTICA EXTERNA E D
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73 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 nomeadamente através do desenvolvime
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74 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Continuará a dar-se prioridade às re
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75 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Será concedido relevo à interacção c
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76 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 O Conselho das Comunidades Portugues
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77 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Destaca-se ainda a continuação, em 2
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78 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 parceiros e parcerias internacionais
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        78 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 parceiros e parcerias internacionais
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79 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 empresas. Da mesma forma, as polític
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        79 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 empresas. Da mesma forma, as polític
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80 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Neste contexto, apresenta-se, em seg
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81 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 promoção destas áreas como factores
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82 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Actuação no âmbito das áreas de indúst
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83 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 dos restantes países da UE; implemen
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84 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 eficácia das políticas públicas orie
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        84 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 eficácia das políticas públicas orie
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85 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 reforço das ligações aos portos e ce
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86 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 até 2020), combatendo os desperdício
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        86 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 até 2020), combatendo os desperdício
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87 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 tendência, criando um mercado de arr
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88 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Incentivar o desenvolvimento das pesca
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89 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 das emissões nacionais; inaugurar-se
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90 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Fomentar um maior protagonismo dos cid
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91 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Um Maior protagonismo dos cidadãos n
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92 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.7. Educação e Ciência A educação c
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        92 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.7. Educação e Ciência A educação c
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93 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 No que diz respeito à administração
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94 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.10. Ciência A análise do impacto s
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        94 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.10. Ciência A análise do impacto s
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95 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 desenvolvidas nas últimas décadas, b
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96 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 para a revitalização urbana. É neces
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        96 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 para a revitalização urbana. É neces
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97 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 rescisão de contratos de arrendament
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97 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 rescisão de contratos de arrendament
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