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39 | II Série A - Número: 095S1 | 11 de Janeiro de 2012

6 ARTICLE 17 ARTISTES AND SPORTSMEN 1. Notwithstanding the provisions of Articles 14 and 15, income derived by a resi- dent of a Contracting State as an entertainer, such as a theatre, motion picture, radio or television artiste, or a musician, or as a sportsman, fiom his personal activities as such exercised in the other Contracting State, may be taxed in that other State.
2. Where income in respect of personal activities exercised by an entertainer or a sportsman in his capacity as such accrues not to the entertainer or sportsman himself but to another person, that income may, notwithstanding the provisions of Articles 7, 14 and 15, be taxed in the Contracting State in which the activities of the entertainer or sports- man are exercised.
ARTICLE 18 PENSIONS Subject to the provisions of paragraph 2 of Article 19, pensions and other similar remuneration paid to a resident of a Contracting State in consideration of past employ- ment shall be taxable only in that State.
ARTICLE 19 GOVERNMENT SERVICE 1.
a) Salaries, wages and other similar remuneration paid by a Contracting State or a political or administrative subdivision or a local govemment or other authority thereof to an individual in respect of services rendered to that State or subdivision or authority shall be taxable only in that State.
b) However, such salaries, wages and other similar remuneration shall be taxable only in the other Contracting State if the services are rendered in that State and the individual is a resident of that State who: (i) is a national of that State; or (ii) did not become a resident of that State solely for the purpose of ren- dering the services.
2.
a) Notwithstanding the provisions of paragraph 1, pensions and other similar remuneration paid by, or out of funds created by, a Contracting State or a political or administrative subdivision or a local govemment or other au- thority thereof to an individual in respect of services rendered to that State or subdivision or authority shall be taxable only in that State.
b) However, such pensions and other similar remuneration shall be taxable only in the other Contracting State if the individual is a resident of, and a national of, that State.
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