221 | II Série A - Número: 116 | 8 de Fevereiro de 2012

territorial, criando enormes problemas ao nível do escoamento do tráfego que nela circula diariamente, em particular, do tráfego pesado de mercadorias. Esta situação, que se tem vindo a agravar, transformou a EN16 numa das vias de maior sinistralidade da região, ocorrendo semanalmente acidentes, com consequências preocupantes.
Neste contexto, a construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, deve ser vista como uma prioridade central para o desenvolvimento desta região, comportando melhorias indiscutíveis no plano da mobilidade e da segurança rodoviárias.
Relembra-se que o lanço do IC35 entre Penafiel/Sever do Vouga está incluído no Plano Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) e promoverá a melhoria das acessibilidades dos concelhos desta zona do país.
O lanço entre Penafiel e Castelo de Paiva obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) em 31 de março de 2003, e os lanços entre Castelo de Paiva e Mansores (EN223) e entre Sever do Vouga e o IP5 obtiveram uma DIA em 30 de julho de 2010. Os restantes troços nunca foram submetidos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). O troço Penafiel/ Castelo de Paiva, com uma extensão de 16 km e um investimento estimado em 110M€, foi desenvolvido entre abril de 2005 e janeiro de 2008, até à fase de Projeto Base.
Este troço insere-se num espaço territorial onde existe o maior e mais dinâmico tecido empresarial desta sub-região.
Considerando este projeto fulcral para o desenvolvimento da economia local, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e promoção do emprego e, por essa via, para a coesão económica, social e territorial, o anterior Governo determinou a sua integração na Concessão do Vouga, o que veio a ocorrer através da publicação do Despacho n.º 19868A/2009 publicado no Diário da República – 2.ª Série, de 31 de agosto.
Em simultâneo foram desenvolvidas diligências, no sentido da concretização projeto através de cofinanciamento comunitário.
Os Deputados do Partido Socialista compreendem as atuais restrições económicas e financeiras que o País atravessa e têm consciência do elevado volume de investimento inerente a este projeto, que se situa na ordem dos 300 M€. Contudo, os benefícios associados ao mesmo para o desenvolvimento económico e da região, justificam que o Governo desenvolva os esforços para evitar a paralisação total deste importante investimento. Com efeito, face às atuais circunstâncias e constrangimentos de ordem financeira que atingem o país, os projetos devem, sempre que possível, ser implementados faseadamente e não abandonados em absoluto.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:

1 — Que o projeto, o concurso e a construção do IC35 possam ser implementados em fazes diferenciadas.
2 — Que o Governo dê, com caráter de urgência, seguimento ao projeto e construção do lanço do IC35 — Penafiel/Entre os Rios.

Assembleia da Republica, 25 de janeiro de 2012.
Os Deputados do PS: Renato Sampaio — Fernando Jesus — António Braga — Francisco Assis — Glória Araújo — Alberto Martins — José Lello — Isabel Santos — Ana Paula Vitorino — Manuel Seabra — Miranda Calha — Isabel Oneto — Manuel Pizarro — André Figueiredo.
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