61 | II Série A - Número: 152S1 | 30 de Março de 2012

ALTERAÇÃO AO OE2012 Situação Financeira das Administrações Públicas 6 Quadro II.1.3. Conta do subsetor Estado (milhões de Euros)

II.1.1.1. Receitas do Estado II.1.1.2. Receita Fiscal A revisão da previsão da receita fiscal para o ano de 2012 face ao valor apresentado no Orçamento do Estado para 2012 reflete, essencialmente, as alterações decorrentes da revisão do cenário macroeconómico e da revisão à estimativa da receita fiscal para 2011. As receitas fiscais previstas para 2012 ascendem a 35.135 milhões de euros, valor que representa um decréscimo de 0,6% (198 milhões de euros) relativamente ao inscrito no Orçamento de Estado de 2012.
Esta variação resulta de um aumento de 0,8% na receita dos impostos diretos, o que traduz o acréscimo das receitas destes impostos no ano de 2011 face à estimativa do Orçamento de Estado para 2012, e de um decréscimo de 1,5% nos impostos indiretos, o que traduz o impacto da revisão do cenário macroeconómico para o ano de 2012.
O quadro seguinte apresenta a evolução prevista para a receita de cada um dos impostos.
D e s ig n a ç ã o
P r e v i s ã o O E - 2 0 1 2
A l t e r a ç ã o a o O E - 2 0 1 2
P r e v i s ã o O E - 2 0 1 2 a p ó s a l t e r a ç ã o
R e c e i t a E f e c t i v a 3 9 . 2 6 9 2 . 7 6 7 4 2 . 0 3 6
R e c e it a c o r r e n t e 3 8 . 8 9 3 - 1 9 8 3 8 . 6 9 5
R e c e it a f is c a l 3 5 . 3 3 3 - 1 9 8 3 5 . 1 3 5
O u t r a R e c e it a c o r r e n t e 3 . 5 6 0 3 . 5 6 0
R e c e it a d e c a p it a l 376 2 . 9 6 5 3 . 3 4 1
D e s p e s a E f e c t i v a 4 6 . 7 8 4 1 . 5 2 8 4 8 . 3 1 1
D e s p e s a c o r r e n t e 4 4 . 2 0 3 1 . 4 3 0 4 5 . 6 3 3
D e s p e s a d e c a p it a l 2 . 5 8 1 97 2 . 6 7 8
S a ld o c o r r e n t e - 5 . 3 1 0 - 1 . 6 2 8 - 6 . 9 3 8
S a ld o d e c a p it a l - 2 . 2 0 5 2 . 8 6 8 663
S a l d o g l o b a l - 7 . 5 1 5 1 . 2 4 0 - 6 . 2 7 5
S a ld o p r im á r io 499 556 1 . 0 5 4