Debates Parlamentares - Diário 153, p. 17 (2012-03-31)

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17 | II Série A - Número: 153 | 31 de Março de 2012

É ainda de registar que as alterações no horário de trabalho não devem apresentar grandes oscilações, uma vez que o organismo se adapta a determinados registos que uma vez confrontados com padrões de tempo de trabalho irregulares alteram a capacidade de resposta humana (Caetano, J. & Vala, J. 2002)9.

Enquadramento doutrinário/bibliográfico: Bibliografia específica: Canut, Florence - Temps de travail: le nouvel ordonnancement juridique. Droit social. Paris. ISSN 00126438. N.º 4 (avril 2010), p. 379-386. Cota: RE-9 Resumo: A autora constata que, embora o tempo de trabalho tenha constituído, de um ponto de vista histórico, o primeiro tema da regulamentação social, hoje em dia encarna a figura da desregulação. Este movimento de recuo do enquadramento rígido atingiu o seu expoente máximo, em França, com a lei de 20 de agosto de 2008, na parte relativa à reforma do tempo de trabalho.
O tempo de trabalho na sua duração e organização depende agora, no essencial, da negociação coletiva de empresa, de acordos individuais entre trabalhador e empregador ou da decisão unilateral dos empregadores. Os limites a esta grande liberdade contratual são, principalmente, determinados pela legislação europeia.

Dietz, Martin; Stops, Michael; Walwei, Ulrich - Safeguarding jobs in times of crisis: [Em linha] lessons from the German experience. Geneva: International Institute for Labour Studies, 2011. [Consult. 21 Fev. 2012].
Disponível em:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/safeguarding_jobs.pdf> Resumo: Devido à crise financeira de 2009, a atividade económica, na Alemanha diminuiu para valores que não se registavam desde a II Guerra Mundial. Contudo, o mercado de trabalho alemão revelou ser bastante robusto durante a crise e sobretudo no presente período de recuperação, se o compararmos com outros países.
Para encontrar explicações para este milagre é necessário referir primeiro as características específicas do mercado de trabalho alemão. No segundo capítulo, os autores descrevem os efeitos da crise usando diferentes agregados de trabalho no mercado. Analisam também até que ponto a crise atingiu diferentes regiões, indústrias e condições de trabalho, como o trabalho em part-time ou o emprego temporário. As reduções do tempo de trabalho revelaram ter uma especial relevância para o desenvolvimento do recente mercado de trabalho, na Alemanha.
No terceiro capítulo os autores colocam a questão de saber de que forma foi alcançada a imensa redução no tempo de trabalho. Como se pode observar, firmes medidas de flexibilidade interna têm sido apoiadas pelo diálogo social a nível empresarial e a nível coletivo. O governo complementou medidas internas de flexibilidade, proporcionando regimes mais generosos de trabalho a curto prazo para subsidiar a redução do tempo de trabalho e, assim, ajudou à fixação de empregos. As condições e a utilização do emprego temporário são analisadas de forma detalhada no presente estudo.

European Foundation For The Improvement Of Living And Working Conditions - Industrial relations and working conditions developments in Europe 2010 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2011. [Consult. 21 fev. 2012]. Disponível em: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/working_conditions_developments.pdf Resumo: Com especial incidência na crise e nas respostas encontradas para a mesma, este relatório fornece uma análise comparativa das mais significativas relações industriais e condições de trabalho a nível nacional e europeu, ao longo de 2010.
A nível nacional examina questões fundamentais abrangidas pela negociação coletiva, tais como salários e tempo de trabalho. A nível europeu, analisa os principais acontecimentos e tendências anuais na legislação e na política do emprego, bem como no diálogo social europeu a nível transsetorial, setorial e de empresa.

European Foundation For The Improvement Of Living And Working Conditions – Working time developments – 2010 [Em linha]. Dublin, 2011. [Consult. 20 Fev. 2012]. Disponível em: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2011/working%20time%20developments.pdf 9 Fonte: Brochura Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal.

17 | II Série A - Número: 153 | 31 de Março de 2012É ainda de registar que as alterações no horário de trabalho não devem apresentar grandes oscilações, uma vez que o organismo se adapta a determinados registos que uma vez confrontados com padrões de tempo de trabalho irregulares alteram a capacidade de resposta humana (Caetano, J. & Vala, J. 2002)9.Enquadramento doutrinário/bibliográfico: Bibliografia específica: Canut, Florence - Temps de travail: le nouvel ordonnancement juridique. Droit social. Paris. ISSN 00126438. N.º 4 (avril 2010), p. 379-386. Cota: RE-9 Resumo: A autora constata que, embora o tempo de trabalho tenha constituído, de um ponto de vista histórico, o primeiro tema da regulamentação social, hoje em dia encarna a figura da desregulação. Este movimento de recuo do enquadramento rígido atingiu o seu expoente máximo, em França, com a lei de 20 de agosto de 2008, na parte relativa à reforma do tempo de trabalho.
O tempo de trabalho na sua duração e organização depende agora, no essencial, da negociação coletiva de empresa, de acordos individuais entre trabalhador e empregador ou da decisão unilateral dos empregadores. Os limites a esta grande liberdade contratual são, principalmente, determinados pela legislação europeia.Dietz, Martin; Stops, Michael; Walwei, Ulrich - Safeguarding jobs in times of crisis: [Em linha] lessons from the German experience. Geneva: International Institute for Labour Studies, 2011. [Consult. 21 Fev. 2012].
Disponível em:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/safeguarding_jobs.pdf> Resumo: Devido à crise financeira de 2009, a atividade económica, na Alemanha diminuiu para valores que não se registavam desde a II Guerra Mundial. Contudo, o mercado de trabalho alemão revelou ser bastante robusto durante a crise e sobretudo no presente período de recuperação, se o compararmos com outros países.
Para encontrar explicações para este milagre é necessário referir primeiro as características específicas do mercado de trabalho alemão. No segundo capítulo, os autores descrevem os efeitos da crise usando diferentes agregados de trabalho no mercado. Analisam também até que ponto a crise atingiu diferentes regiões, indústrias e condições de trabalho, como o trabalho em part-time ou o emprego temporário. As reduções do tempo de trabalho revelaram ter uma especial relevância para o desenvolvimento do recente mercado de trabalho, na Alemanha.
No terceiro capítulo os autores colocam a questão de saber de que forma foi alcançada a imensa redução no tempo de trabalho. Como se pode observar, firmes medidas de flexibilidade interna têm sido apoiadas pelo diálogo social a nível empresarial e a nível coletivo. O governo complementou medidas internas de flexibilidade, proporcionando regimes mais generosos de trabalho a curto prazo para subsidiar a redução do tempo de trabalho e, assim, ajudou à fixação de empregos. As condições e a utilização do emprego temporário são analisadas de forma detalhada no presente estudo.European Foundation For The Improvement Of Living And Working Conditions - Industrial relations and working conditions developments in Europe 2010 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2011. [Consult. 21 fev. 2012]. Disponível em: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/working_conditions_developments.pdf Resumo: Com especial incidência na crise e nas respostas encontradas para a mesma, este relatório fornece uma análise comparativa das mais significativas relações industriais e condições de trabalho a nível nacional e europeu, ao longo de 2010.
A nível nacional examina questões fundamentais abrangidas pela negociação coletiva, tais como salários e tempo de trabalho. A nível europeu, analisa os principais acontecimentos e tendências anuais na legislação e na política do emprego, bem como no diálogo social europeu a nível transsetorial, setorial e de empresa.European Foundation For The Improvement Of Living And Working Conditions – Working time developments – 2010 [Em linha]. Dublin, 2011. [Consult. 20 Fev. 2012]. Disponível em: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2011/working%20time%20developments.pdf 9 Fonte: Brochura Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal.

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