O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 11 de abril de 2012 II Série-A — Número 159

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 214 e 215/XII (1.ª)]: N.º 214/XII (1.ª) — Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português (PCP).
N.º 215/XII (1.ª) — Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino (BE).
Proposta de Lei n.º 44/XII (1.ª) (Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica): — Relatório da apreciação e votação na especialidade, texto final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP.
Projetos de resolução [n.os 278 a 286/XII (1.ª)]: N.º 278/XII (1.ª) — Não prosseguimento do processo legislativo referente à proposta de lei n.º 44/XII (1.ª) (PCP).
N.º 279/XII (1.ª) — Referendo ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (PCP).
N.º 280/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de subsidiação de gasolina para as embarcações de pesca (PCP).
N.º 281/XII (1.ª) — Propõe que o Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária seja sujeito a referendo (Os Verdes).
N.º 282/XII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura (PAR): — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 283/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que advogue e proponha junto dos signatários do Tratado e no quadro da União Europeia a adoção de medidas e a negociação de um Protocolo Adicional ou de um Tratado Complementar ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, com vista a promover o crescimento económico e o emprego (PS).