12 | II Série A - Número: 166 | 20 de Abril de 2012

Assembleia da República, 16 de abril de 2011 Os Deputados do PS: António Serrano — Sónia Fertuzinhos — Maria Antónia Almeida Santos — Pedro Farmhouse — Manuel Pizarro — André Figueiredo — Luisa Salgueiro — Filipe Neto Brandão — Elza Paes — Marcos Perestrello — Rui Paulo Figueiredo.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 298/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ELETRIFICAÇÃO DO TROÇO CAÍDE-MARCO DE CANAVESES NA LINHA DO DOURO

Portugal vive hoje em período de exceção, na sequência do resgate financeiro a que o País se viu obrigado, fruto da evolução negativa da componente externa, muito agravado por opções e políticas internas menos corretas da governação nos últimos anos.
O Plano Estratégico de Transportes 2011-2015 veio recordar a existência de uma dívida acumulada de 17 mil milhões de euros que tornaram inviável o funcionamento do sector de transportes nos moldes em que estava a funcionar, pondo mesmo em risco o serviço inestimável que é suposto prestar às populações e até os postos de trabalho existentes no mesmo.
O rigor na seleção dos investimentos do Estado assume no atual contexto uma particular ênfase, devendo revestir-se de criteriosa atenção e orientar-se para projetos comprovadamente reprodutivos e que sirvam de estímulo ao desenvolvimento económico, particularmente num sector em que é condição de sobrevivência e sustentabilidade de um sistema nacional de transportes que se pretende preservar.
Em outubro de 2006 o Governo de então salientou ainda que a ligação Porto-Régua era considerada «uma linha estruturante» para a rede ferroviária nacional, tendo a REFER dividido a obra de eletrificação e beneficiação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses em duas empreitadas, que iria permitir trazer os novos comboios suburbanos de tração elétrica até àquela estação da zona do Tâmega, mas que se ficou pelas intenções.
Na compatibilização entre a oferta de um bom serviço de transportes públicos prestado às populações e à economia e a racionalidade indispensável na aplicação e gestão dos recursos disponíveis existe espaço para melhoria de atuação, e onde cabe claramente o transporte ferroviário de pessoas e de mercadorias.
Ao nível dos transportes ferroviários suburbanos é possível com investimentos seletivos melhorar a oferta e a qualidade do serviço prestado às populações, contribuindo decisivamente para o reforço da coesão nacional e para a redução das desigualdades existentes entre o interior e o litoral.
A requalificação do troço Caíde-Marco de Canaveses assume neste enquadramento uma elegibilidade inquestionável pelo contributo que poderá trazer quer à economia local e regional quer ao conforto das populações, proporcionando novas condições de desenvolvimento num contexto nacional delicado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:

1 — A aposta prioritária em investimentos criteriosos de proximidade, com benefício efetivo das populações e economia locais em detrimento de projetos mais mediáticos mas exigentes de avultados recursos e por essa razão de inexequibilidade certa no contexto atual; 2 — Que seja retomado o projeto de eletrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses e ainda a implementação de sinalização eletrónica, e telecomunicações, na Linha do Douro; 3 — Que seja mantido o troço Caíde-Marco de Canaveses da Linha do Douro na rede suburbana do Porto.

Assembleia da Republica, 18 de março de 2012 Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Adriano Rafael Moreira — Carina Oliveira — Fernando Virgílio Macedo — Luís Vales.

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