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Sexta-feira, 20 de abril de 2012 II Série-A — Número 166

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo que pondere a criação de instrumentos que garantam o acesso ao pequeno-almoço aos alunos mais carenciados do ensino obrigatório.
— Recomenda ao Governo que pondere a criação de mecanismos que garantam o acesso a uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.
Projetos de lei [n.os 217 e 218/XII (1.ª)]: N.º 217/XII (1.ª) — Facilita o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham os seus salários em atraso (BE).
N.º 218/XII (1.ª) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP).
Projetos de resolução [n.os 272, 278 e 295 a 299/XII (1.ª)]: N.º 272/XII (1.ª) (Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais com vínculo à função pública): — Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 278/XII (1.ª) [Não prosseguimento do processo legislativo referente à proposta de lei n.º 44/XII (1.ª)]: — Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 295/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme a necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o concelho da Trofa (PS).
N.º 296/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de famílias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar (BE).
N.º 297/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa (PS).
N.º 298/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses na Linha do Douro (PSD e CDS-PP).
N.º 299/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que retome o projeto de ligação do Metro do Porto entre o ISMAI/Maia e o concelho da Trofa (PSD e CDS-PP).