2 | II Série A - Número: 174 | 4 de Maio de 2012

RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO JOVEM

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1- Proceda à criação de incentivos ao empreendedorismo jovem, incluídos numa estratégia nacional de incentivo ao empreendedorismo e inovação.
2- Promova uma maior sensibilização para o empreendedorismo em contexto escolar, desde o ensino básico e secundário até às instituições de ensino superior, de modo a criar, desde cedo, oportunidades na escola para que os jovens se sintam empreendedores e motivados para o empreendedorismo através, por exemplo, da realização de concursos ou feiras de empreendedorismo, atribuição de prémios nacionais e internacionais relativos aos vários ciclos de ensino, realização de um concurso a nível nacional para a criação de uma empresa virtual, entre outras iniciativas semelhantes.
3- Promova a introdução de conteúdos de gestão de projeto, gestão de risco, empreendedorismo e internacionalização de forma transversal aos vários cursos lecionados no ensino universitário e politécnico (ciências sociais, ciências exatas) como forma de dotar os alunos de maior conhecimento e capacidade de gestão, para que estes possam aplicar o seu conhecimento a casos práticos.
4- Estimule a criação de fundos de capital de risco, em ligação com o meio académico, para participação em empresas (spin-off das instituições de ensino superior) e fomente a criação de empresas de capital de risco e de incubadoras de empresas, em estreita articulação com as autarquias locais.
5- Proceda ao reforço da ajuda técnica ou à criação de gabinetes de apoio à elaboração de candidaturas, como por exemplo, na estruturação da ideia e na definição de business e marketing plans, bem como no acompanhamento ao desenvolvimento do negócio nos primeiros anos – aceleradores de negócio.
6- Aposte na promoção e maior divulgação do Programa Erasmus para jovens empreendedores recentemente criado pela Comissão Europeia, conjugando ainda mais esforços ao nível da sua divulgação.
7- Incentive a criação de linhas de crédito bonificadas para projetos promovidos por jovens empreendedores ou que criem emprego para jovens.
8- Valorize o papel desempenhado pelos business angels, criando incentivos e o reconhecimento claro que devem merecer do Estado e da sociedade.
9- Estimule uma bolsa de tutores de sucesso do meio empresarial que possam acompanhar e apoiar o nascimento e desenvolvimento de novas start ups, de forma individualizada e gratuita 10- Alargue a possibilidade de ser definida a atribuição de subsídio de desemprego aos gestores/empresários de empresas que sejam encerradas, por forma a corrigir a injustiça que atualmente se verifica de um empresário que investiu, criou emprego e gerou valor, não ter direito a qualquer apoio do Estado, ao contrário do que sucede com os seus antigos colaboradores.
11- Estimule a especialização das instituições de ensino superior em determinadas áreas do conhecimento, concentrando saber e investimento, criando clusters locais, envolvendo entidades e empresas, permitindo um mais fácil spin-off de soluções que acrescentem valor e permitam a criação de novos negócios e empregos associados a essa área.
12- Promova, através do QREN, uma linha financeira dirigida ao empreendedorismo de base local promovendo a criação de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos municípios com menos de 30.000 habitantes, dinamizando e requalificando espaços desocupados (e.g.: fábricas antigas, escolas).
13- Promova a afetação de 5% das receitas próprias das instituições de ensino superior para apoio a projetos de spin-offs universitários que promovam o autoemprego.
14- Aposte na formação para a internacionalização, ou seja, disponibilizando aos jovens empreendedores as ferramentas necessárias para que possam estudar os mercados, as estruturas existentes, antes de procederem à internacionalização da marca, bem ou serviço que pretendem exportar, articulando com as potencialidades de programas já existentes como o Inov Contacto ou o Programa Erasmus.