36 | II Série A - Número: 184 | 23 de Maio de 2012

operações de encobrimento e manipulação utilizadas, as políticas preconizadas no DEO/PEC serão de novo combatidas pela imensa esmagadora maioria dos portugueses, trabalhadores, reformados, pequenos empresários, jovens estudantes e desempregados, até que seja encontrada uma alternativa política que tenha como objetivo o crescimento económico e o reforço da capacidade produtiva nacional, o combate firme ao desemprego e à precariedade, uma distribuição justa da riqueza e da carga fiscal, a defesa dos serviços públicos e do setor empresarial do Estado, e a prestação de apoios sociais dignos a quem deles precisar.
5. Para além desta manobra tática de encobrimento, a habitual postura de total subserviência perante mandantes e observadores comunitários fez com que o Governo PSD/CDS-PP desrespeitasse completamente as suas obrigações prioritárias perante o Parlamento e os representantes eleitos do Povo Português. Na realidade, o documento entregue para submissão ao Parlamento não continha qualquer dado previsional para a evolução do desemprego, elemento essencial para se conseguirem entender e justificar muitas das projeções relativas à evolução de receita e de despesa constantes do DEO/PEC. Soube-se depois, no dia da apresentação do DEO/PEC na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que o Governo tinha remetido a Bruxelas uma versão do DEO/PEC com um anexo contendo previsões sobre a evolução da taxa de desemprego, o qual não fora entregue ao Parlamento, isto é, um anexo que tinha sido deliberadamente escondido aos Deputados e ao País.
Este episódio lamentável faz lembrar os tristes incidentes ocorridos no passado recente, quando o governo Sócrates apresentou, em Bruxelas, a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014), sem dele ter dado conhecimento prévio ao Parlamento e ao País. Esse documento que ficou conhecido como PEC 4 (e que foi depois rejeitado pela Assembleia da República), tal como aliás este DEO/PEC (2012-2016), traçava e comprometia orientações políticas orçamentais e económicas para além da legislatura em que era apresentado.

O DEO/PEC (2012-2014) e o Memo da Troika (maio de 2011)

Em termos sintéticos pode dizer-se que o DEO/PEC (2012-2016) apresenta um conjunto de orientações e propostas que propugnam a prorrogação e o reforço, durante os próximos quatro anos, até 2016, da política de empobrecimento nacional que tem vindo a ser seguida desde, pelo menos, o início do ano de 2010, e que sofreu um brutal agravamento com a assinatura do Memorando de Entendimento imposto ao País pelo FMI, CE e BCE, a troika estrangeira, e subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP, a troika nacional que passivamente aceitou um verdadeiro programa de submissão e agressão do País e abriu caminho a uma rota de autêntico desastre para Portugal.
A prorrogação e o reforço das políticas centradas nos cortes sociais e na injusta distribuição da riqueza anunciadas no DEO/PEC vão mesmo para além do fim anunciado do período de vigência do Memorando da Troika, podendo, na continuidade das atuais políticas, ter consequências ainda mais negativas e totalmente imprevisíveis na economia nacional e na própria estrutura social do País, com quebras insustentáveis da procura interna, com uma espiral de desemprego e de precariedade verdadeiramente explosivas, com o disparar dos níveis de empobrecimento individual e coletivo totalmente insustentáveis, indignos e incompatíveis com um País dito desenvolvido.
Hoje, Portugal atravessa uma das mais graves recessões de que há registo, com níveis de desemprego que todos os dias desmentem as previsões governamentais – incluindo as que o Governo tentou furtar ao País neste DEO/PEC e que apontavam para um desemprego em 2012 de 14,5%. O INE, há dias, confirmava a existência de quase 820 000 ―desempregados oficiais‖, isto ç, 14,9% de desempregados no 1.º trimestre de 2012, e reconhecia a existência de quase 1224 milhões de desempregados reais, uma taxa de 21,5%. Uma catástrofe que é a consequência mais direta, dramática e visível do Memorando da Troika assinado há precisamente um ano e de que nenhum dos três partidos que o aceitou e subscreveu está inocente ou dele se pode hoje facilmente desresponsabilizar, por mais conveniente que isso possa ser para operações de mutação externa de imagem pública.
Com o DEO/PEC apresentado pelo Governo e a aplicação das receitas que propõe a situação vai ainda agravar-se.