124 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012

na agricultura e na pecuária, a par de questões de fitossanidade, de produção de energia hídrica e de distribuição de água às populações.
Com efeito, apesar de, em abril e maio, Portugal ter recuperado o desvio em relação aos valores normais de precipitação, o relatório em apreço aponta para as sérias consequências da inversão das condições climatéricas nas culturas agrícolas de outono/inverno e nas culturas temporárias de primavera/verão.
Acresce ainda que em 30 de abril, 28% do território se encontrava em situação de seca extrema, estendendo-se a seca severa a 38% do território continental (no dia 18 de abril, estes valores oscilavam entre os 57% do território nacional em seca extrema e 42% em seca severa, praticamente inalterada em relação ao final de março – 57% em seca extrema e 41% em seca grave). O mês de fevereiro é paradigmático: nunca choveu tão pouco desde que há séries fiáveis e comparáveis de registos meteorológicos (isto é, de 1931).
Pese embora a monitorização e acompanhamento da situação da seca em Portugal que o Grupo de Trabalho e a Comissão vêm fazendo, e do pacote de medidas destinadas a combater e a minimizar os seus efeitos na agricultura, aprovado pelo Conselho de Ministros de 15 de março de 2012 (onde se incluem medidas de carácter nacional e comunitário), o conjunto de iniciativas governamentais não deixa de se constituir uma reação à situação que o país atravessa, não resultando de ações ponderadas e concertadas, seja em articulação com países vizinhos, seja no âmbito mais lato de cooperação comunitária. Importa ter bem presente que este não é um problema que possamos enfrentar sozinhos.
Mas que articulação se pode exigir se dois anos de inundações nos países do Norte da Europa levam a que a União se debruce sobre uma Diretiva que impõe planos de ação para zonas de risco de inundação (a Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações), mas anos consecutivos de seca nos países na esfera mediterrânica não conduzem a nenhum esforço de concertação quanto a este fenómeno meteorológico? Atento o seu percurso, Portugal tem todas as condições para se constituir um agente promotor de um novo paradigma de Europa no que tange às questões ambientais, sobretudo em relação às consequências deste tipo de ocorrências climatéricas, isto é, quanto à escassez de água e às secas.
Em 2007, durante a Presidência da União Europeia, Portugal liderou o lançamento da ação Water Scarcity & Droughts (escassez de água e secas), que desencadeou, por parte da Comissão, a Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada Addressing the challenge of water scarcity and droughts in the European Union (Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia), concluindo o Conselho de 30 de outubro desse mesmo ano que a Comissão deveria rever e desenvolver, até 2012, uma Estratégia para a escassez e as secas.
Em junho de 2010, o Conselho reconheceu que a escassez de água e as secas constituíam já problemas graves em muitas regiões da Europa (nomeadamente em Portugal), tendo convidado os Estados-Membros a promover uma utilização mais eficiente e sustentável da água, e relembrando a necessidade de dados fiáveis sobre fenómenos de escassez de água e secas, a fim de apoiar a continuação do desenvolvimento da política nesta matéria.
No Terceiro Relatório de Acompanhamento Relativo à Comunicação sobre a Escassez de Água e as Secas na União Europeia (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho), a Comissão aponta, entre outras, a necessidade de prosseguir o desenvolvimento de um observatório e de um sistema de alerta precoce de situações de seca, a par do reforço do conhecimento sobre a escassez de água e as secas (que possa constituit um quadro global de indicadores).
Portugal pode, pois, afirmar-se no contexto europeu, seja ao nível da avaliação da escassez de água e das secas, seja ao nível de indicadores comuns de seca, baseados em variáveis meteorológicas e hidrológicas, tais como a precipitação, o caudal, a humidade do solo, reservatórios hídricos e níveis dos lençóis freáticos.
Mas mais: Portugal reúne todas as condições para testar indicadores de vulnerabilidade para impactos ligados à água para um conjunto de cenários de alterações climáticas e socioeconómicos, e para efectuar um inventário das medidas de adaptação potenciais e uma avaliação do respetivo impacto, com forte ênfase nas questões relativas à escassez de água e às secas.
Ao promovermos, junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados-membros, uma Estratégia Europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma Diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos associados