126 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012

A lógica que sustenta esta proposta do Governo não assenta em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde e da qualidade dos cuidados prestados, mas única e exclusivamente em critérios de natureza economicista.
A proposta prevê para o Hospital Distrital de Torres Vedras a desclassificação das urgências médicocirúrgicas para urgências básicas e o encerramento da maternidade e dos serviços associados, como a neonatologia e a obstetrícia/ginecologia, concentrando estes serviços no Hospital Distrital das Caldas da Rainha. A desclassificação das urgências só por si poderá ser determinante para a perda de outras valências e especialidades no Hospital de Torres Vedras. Pretendem pura e simplesmente encerrar o Hospital do Barro, com o consequente desmantelamento do serviço de pneumologia, de medicina física e reabilitação e a redução de capacidade ao nível dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nas consultas e internamentos.
Quanto ao Hospital Distrital das Caldas da Rainha, a concentração das urgências médico-cirúrgicas conduzirá a uma situação de rutura, devido ao aumento da afluência de utentes e do tempo de espera para o atendimento, tendo em conta que já hoje não assegura uma resposta eficaz e atempada à população que abrange. Preveem a perda de valências e especialidades deste hospital, nomeadamente a cirurgia geral, otorrino e a ortopedia.
O Hospital Termal, único no país e com uma água mineral ímpar pelas suas características, constitui uma mais-valia ao nível da saúde e um polo dinamizador da economia da região, pelo que deverá permanecer no Serviço Nacional de Saúde. Este hospital tem atualmente 1500 utentes por ano, já teve mais de 8 mil utentes por ano. Mas o interesse do Governo não é potenciar este importante património histórico e de saúde, nomeadamente através do investimento de cerca de 2 milhões de euros, para a sua requalificação, antes pretende privatizá-lo. Mais uma vez são os interesses privados que se sobrepõem aos públicos.
Para o Hospital de Peniche o que o Governo prevê na prática é o fim do hospital, transformando-o num grande centro de saúde, retirando-lhe o serviço de urgências básicas. Terá uma unidade de cuidados continuados e o centro de saúde será transferido para estas instalações.
Embora o Governo já tenha assumido publicamente, que a população dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré serão referenciados para o Hospital de Leiria, no que diz respeito ao Hospital de Alcobaça, a perspetiva do Governo inscrita na referida proposta, é encerrar o internamento e transferir as urgências básicas para os cuidados de saúde primários, com a possibilidade da sua privatização, através da entrega das instalações à Santa Casa da Misericórdia.
A concentração e encerramento de valências hospitalares propostos pelo Governo para a Região Oeste não têm em consideração as insuficientes acessibilidades e mobilidade, nem a progressiva degradação das condições de vida da população, fruto dos cortes nos salários, reformas e pensões, das reduções das prestações sociais e do aumento dos preços de bens essenciais. Esta reestruturação na prática restringe e até impossibilita mesmo o acesso da população à saúde.
Um argumento recorrentemente utilizado para justificar a concentração de serviços pelo Governo é a ―sustentabilidade económico-financeira‖. O Governo esquece-se de referir os sucessivos anos de elevado subfinanciamento crónico das unidades hospitalares ou os atrasos nos pagamentos, que originaram o seu endividamento. Por exemplo, o Centro Hospitalar de Torres Vedras registou um resultado líquido negativo em 2011 superior a 9 milhões de euros, apesar de ter reduzido os custos em 10% face a 2010, o que corresponde a um corte orçamental superior a 23%. Para 2012 o Governo pretende aplicar novo corte.
Se existe uma situação económica e financeira desfavorável nos hospitais, esta deve-se principalmente aos incumprimentos e à política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde de sucessivos Governos.
Tanto o Centro Hospitalar de Torres Vedras, como o CHON têm uma grande carência de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, devido às saídas, seja por aposentação ou outros motivos. Acrescendo a isto a restrição na contratação de trabalhadores, não restou outra alternativa, senão, a contratação de profissionais de saúde através de empresas de trabalho temporário, a custos muito superiores e sem vínculo à instituição. Em ambos os centros hospitalares o número de médicos contratados com outros vínculos é superior aos médicos com vínculo à instituição. No Centro Hospitalar de Torres Vedras existem 66 médicos com vínculo à instituição e 120 com outros vínculos, e no CHON existem 74 médicos com vínculo contra 88 com outros vínculos. Quanto a esta questão o Governo não propõe nenhuma solução. Aliás a fusão destes