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2 | II Série A - Número: 204 | 4 de Julho de 2012

específica, com uma equipa devidamente formada e especializada no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos (CDS-PP).
N.º 400/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar (PCP).
N.º 401/XII (1.ª) — Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT e a manutenção das atuais isenções até à eliminação das portagens (PCP).
N.º 402/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde (BE).
N.º 403/XII (1.ª) — Recomenda a criação do estatuto de doente crónico (PCP).
N.º 404/XII (1.ª) — Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda (PCP).
N.º 405/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie, junto do Governo Regional da Madeira, pelo cumprimento da deliberação 5/PLU-I/2010 emanada pela ERC e dos princípios basilares inerentes à comunicação social, bem como do PAEF-RAM (PS).
N.º 406/XII (1.ª) — Plano Ferroviário Nacional (Os Verdes).
N.º 407/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde (BE).
N.º 408/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de preços agrícolas justos no produtor, a proibição de preços inferiores aos custos de produção e o combate às margens comerciais abusivas (BE).
N.º 409/XII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a Londres (Presidente da AR): — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 410/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do IC35 (BE).
N.º 411/XII (1.ª) — Constituição da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (PSD e CDS-PP).
Proposta de resolução n.o 40/XII (1.ª): (b) Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV.
(a) São publicados em Suplemento.
(b) É publicada em 2.º Suplemento.