de sangue humano e de componentes sanguíneos, bem como garantir a qualidade da dádiva, colheita, análise, manipulação, preservação, armazenamento e distribuição de órgãos, tecidos e células de origem humana (Artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 67/2007, de 29 de maio).

O atual Governo CDS/PSD decidiu extinguir a ASST, determinando a sua integração no Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) – Instituto Público (IP), que passou também a assumir as atribuições dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, do Centro e do Sul (Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro).

Em fevereiro de 2012, o IPST-IP ficou a conhecer a sua missão e atribuições (Decreto-Lei n.º 39/2012) e, três meses depois, foram publicados os seus estatutos (Portaria n.º 165/2012) que preveem, entre outros, a existência de uma Coordenação Técnica Nacional do Sangue e da Transplantação (Artigo 6.º) e a Coordenação Nacional de Transplantação (Artigo 7.º).

Este processo de fusão de institutos não está a correr pelo melhor. As críticas são múltiplas e provenientes de diversos setores, mas citamos uma fonte insuspeita: o Presidente do IPST-IP, Hélder Trindade. Em julho do corrente ano, quando questionado sobre a reorganização do IPST-IP, Hélder Trindade afirmou que “a situação é complicada”, acrescentando estar “preocupado” com os números de transplantação. Afirmou também que a transplantação em Portugal está “em gestão corrente” até que seja concluído o processo de fusão dos

institutos. Ora, de facto, os números de transplantes e de recolhas de órgãos (em dador vivo e em cadáver) sofreram

no corrente ano, uma quebra muito significativa, que merecem análise e intervenção urgentes. De acordo com o Resumo da Atividade para o primeiro semestre de 2012, da ASST, no primeiro semestre

deste ano, foram recolhidos 131 órgãos em dadores-cadáver, o que significa um decréscimo de 16,5% relativamente ao mesmo período de 2011. Para encontrar um valor de colheita de órgãos em dadores-cadáver mais baixo do que este temos que recuar até 1988, ano em que foram recolhidos 103 órgãos!

No que concerne ao número total de órgãos recolhidos verifica-se também um forte declínio: recolheram-se 412 órgãos, menos 16% que em igual período em 2011, ou seja, menos 81 órgãos; em 2010, foram recolhidos 455 órgãos e, em 2009, 442.

Relativamente ao número de transplantes efetuados em território nacional, no primeiro semestre de 2012, registaram-se 358, o que representa uma baixa de 22% face a 2011 (menos 100 transplantes efetuados); em 2010, foram 447 e, em 2009, 434.

Comparativamente com o período homólogo, no primeiro semestre de 2012, os transplantes de coração, rim e fígado diminuíram, respetivamente, 38%, 25% e 13%.

Por diversas vezes o governo tem ventilado a ideia de que esta redução encontra justificação na redução dos acidentes de automóvel e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Em outubro deste ano, numa intervenção no XI Congresso Luso-Brasileiro de Transplantação, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, afirmou que “em Portugal, como noutros países, tem-se verificado uma redução na colheita de órgãos”, atribuindo esta redução à diminuição da mortalidade por acidentes de viação e AVC e ao aumento da esperança de vida.

Ora, estas afirmações carecem de confirmação e averiguação factual. Se analisarmos os dados referentes aos motivos da morte dos dadores-cadáver, disponibilizados no Resumo da Atividade para o primeiro semestre de 2012, da ASST, constatamos que o número de colheitas em dador cadáver em que a causa de morte foi AVC hemorrágico diminuiu de 80, no primeiro semestre de 2011, para 65, em 2012, ou seja, quase 20% a menos. No caso de traumatismo crânio-encefálico causado por acidente de viação, o número de recolhas diminuiu de 17 para 11, ou seja, 35%. É pouco credível que, reduções desta ordem no número de colheitas de órgãos, se devam apenas à diminuição do número de mortes pelas causas mencionadas. Já em relação às recolhas em que a causa de morte foi AVC isquémico, os números têm-se mantido constantes, nos últimos três anos (n=16).

Face a esta evidência, urge analisar e ponderar com seriedade e imparcialidade os motivos pelos quais o número de recolhas de órgãos e de transplantes em Portugal está diminuir.

Os motivos podem ser múltiplos e diversos, desde os habitualmente invocados pelo governo: o aumento da longevidade, a diminuição dos acidentes de viação ou a redução dos AVC. Mas também não se pode negligenciar o efeito de algumas decisões do governo: a redução das verbas atribuídas à transplantação (decorrente do Despacho n.º 10485/2011, publicado a 19 de agosto de 2011) e a centralização no IPST-IP de

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