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3 DE DEZEMBRO DE 2012 23 Governo. Neste sentido, o Governo apresentou, em outubro d
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 27 atividade. Estas orientações serão materializadas a
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 29 No âmbito da promoção do acesso universal à Justiça e ao D
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 39 global, por outro, irá em coordenação com a AICEP, continu
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 41 No âmbito da CPLP, Portugal participará nas Cimeiras de Ch
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 43 O esforço nacional em missões humanitárias e de paz, sob a
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 44 aplicação em Portugal, no período 2007-2013, dos f
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 45 Tendo em consideração os ritmos de execução do QREN verifi
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 47 profissional de jovens e o reconhecimento e validação de c
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 48 acompanhado por medidas que fomentem o crescimento
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 49 aumento da competitividade, condição essencial para o cres
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 50 5.2.6. Desenvolvimento regional e valorização econ
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 51 o A execução do Sistema de Recuperação de Empresas por Via
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 52 Assegurar a melhoria substancial na eficiência e
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 53 Contribuição do Serviço Rodoviário pela inflação. P
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 54 É determinante a utilização eficaz dos recursos ob
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 55 Gestão de espécies e habitats e a revisão e alteração dos
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 56 Ar às normas europeias. Será ainda dada continuida
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Página 0057:
3 DE DEZEMBRO DE 2012 57 acesso e qualidade. Só assim será possível continuar a gar
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Página 0058:
II SÉRIE-A — NÚMERO 43 58 fortalecendo a confiança dos cidadãos e dos profis
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Página 0059:
3 DE DEZEMBRO DE 2012 59 melhorar a qualidade do ensino em todos os cursos e níveis
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Página 0061:
3 DE DEZEMBRO DE 2012 61 do Texas em Austin (UTA) elaborado pela Academia da Finlân
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 62 No âmbito deste grande desígnio nacional que é a v
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3 DE DEZEMBRO DE 2012 63 4) Educação para a Cultura e para a Arte A formação
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II SÉRIE-A — NÚMERO 43 64 Artes (DGArtes) apoiou 61 entidades culturais para
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