3 DE DEZEMBRO DE 2012

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4) Educação para a Cultura e para a Arte

A formação de públicos para a cultura e para as artes, especialmente do público escolar, é condição

obrigatória para o sucesso de qualquer política cultural pública.

Plano Nacional de Cinema

Irá ser consolidado a partir do ano letivo 2012-2013 um plano para a literacia cinematográfica. Foi

elaborada, em coordenação com o Ministério da Educação e Ciência, uma lista de filmes que proporcionará

uma visão diacrónica da história do cinema, facilitando o contacto dos alunos do ensino básico e secundário

com os principais realizadores, os filmes do cânone ocidental, a história do cinema português e as principais

correntes da cinematografia dos últimos cem anos.

O objetivo final passa por abarcar paulatinamente todos os anos do ensino obrigatório e a totalidade das

escolas do país;

Música na Escola

Em colaboração com a Orquestra Sinfónica Juvenil, com as orquestras do Norte, das Beiras, do Algarve, e

Orquestra Metropolitana, está a ser elaborado um ciclo de pequenos «concertos promenade» para as escolas,

com início no ano letivo 2012-2013.

Grande Orquestra de Verão (parceria Secretaria de Estado da Cultura / Secretaria de Estado do Ensino Básico

e Secundário)

A garantia da acessibilidade à Cultura, nas suas diferentes formas e manifestações, é uma prioridade

manifestada desde logo no Programa do XIX Governo.

É com este propósito iniciativa ‘Grande Orquestra de Verão’, lançada pela Secretaria de Estado da Cultura

no Verão de 2012 e com periodicidade anual. Durante o período estival, várias das principais orquestras do

país irão percorrer os diferentes distritos de Portugal, levando até às populações um conjunto de músicas

clássicas, nacionais e universais, ao estilo dos “concertos promenade”.

5) Papel do Estado nas artes

Registo Nacional de Profissionais do Sector das Atividades Artísticas, Culturais e de Espetáculo

Os profissionais do sector das atividades artísticas, culturais e de espetáculo vão passar a ter um registo

nacional. A inscrição no registo não é obrigatória, sendo contudo condição para o acesso a ações de

valorização profissional e técnica, direta ou indiretamente promovidas pelo Estado, e para a emissão de

certificados comprovativos do exercício da profissão;

Regulamentação do Subsidio de Reconversão Profissionais

É ainda intenção da Secretaria de Estado da Cultura regulamentar a atribuição do subsídio de reconversão

dos profissionais do sector das atividades artísticas, culturais e de espetáculo. Este subsídio é destinado a

profissionais que tenham cessado o exercício da sua atividade antes de poderem beneficiar de uma pensão de

velhice.

Política de atribuição de apoios às artes performativas

A Secretaria de Estado da Cultura através da Direção-geral das Artes inaugurou uma nova forma de

diálogo com os agentes culturais. Assim, num ato de total transparência, fez publicar on-line a calendarização

de todos os concursos a apoios. O calendário de execução dos programas de apoio financeiro às artes, nas

diversas modalidades, visa garantir a regularidade da produção e da oferta cultural no país.

Apoio à Internacionalização

O apoio à internacionalização dos agentes culturais é uma das apostas da Secretaria de Estado da Cultura,

que vê nos mercados externos e em parcerias com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de

Portugal uma resposta ao momento atual de contenção orçamental. Assim, em 2012, a Direcção-Geral das