PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

A Comissão de Agricultura e Mar (CAM) recebeu a solicitação da Comissão de Assuntos

Europeus, nos termos e para os efeitos do artigo 7º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto

(Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do

processo de construção europeia), a iniciativa COM (2011) 748 referente à Comunicação da

Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Plano de ação contra a ameaça

crescente da resistência antimicrobiana.

A esta comissão cumpre proceder uma análise da proposta e emitir o competente

parecer, devendo este ser remetido posteriormente à Comissão de Assuntos

Europeus.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Em geral

A iniciativa em análise refere-se a uma Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao

Conselho sobre um plano de ação contra o risco crescente da resistência antimicrobiana

(RAM).

Trata-se de uma Comunicação onde a Comissão expõe a problemática do crescente aumento

da resistência antimicrobiana, e invoca a necessidade de continuar a desenvolver esforços para

inverter esta tendência, através de uma utilização adequada de agentes antimicrobianos, quer

na medicina humana quer na veterinária. Para tal, propõe a criação de um plano de ação

quinquenal com base em 12 ações fundamentais.

2. Aspetos relevantes

2.1. Análise da Iniciativa

A comunicação da Comissão reconhece que a resistência antimicrobiana é um fenómeno

biológico natural, que tem sido amplificado por um conjunto diversificado de fatores, e que

embora já reconhecido, não tem sido possível controlá-lo através dos esforços efetuados até

ao presente.

II SÉRIE-A — NÚMERO 50_______________________________________________________________________________________________________________

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