II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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Em Portugal, o problema da segurança rodoviária coloca-se com especial pertinência para os grupos mais

vulneráveis. De acordo com o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, a taxa de mortos por habitante em

Portugal é superior em quase 50% à média comunitária, sendo a segunda pior de entre todos os países,

apresentando especial gravidade em relação aos peões, aos veículos de 2 rodas, aos jovens e idosos.

A sinistralidade dos peões apresenta uma taxa superior ao dobro da média comunitária, o mesmo

acontecendo com o conjunto de veículos de duas rodas a motor (motociclos e ciclomotores). A faixa etária

com maior taxa de mortalidade é a situada entre os 18 e os 24 anos, com um valor 29% superior à média

comunitária. Os idosos têm a maior taxa de mortalidade por habitante, 59% acima da média europeia. A

maioria dos acidentes acontece dentro das localidades.

Encorajar a utilização da bicicleta e as deslocações a pé requer medidas que tornem as cidades mais

seguras e amigáveis. Para isso é preciso integrar estes modos de deslocação na política de transportes,

promover a educação para a cidadania e reforçar as leis do tráfego para proteger os mais vulneráveis, acalmar

o tráfego motorizado, entre outros.

Revisão do Código da Estrada: uma oportunidade perdida

A última revisão do Código da Estrada foi uma oportunidade perdida para garantir efetivas condições de

segurança à circulação a pé e de bicicletas.

O seu atraso em relação a vários códigos da estrada europeus é notório, continuando a ter uma cultura de

segurança rodoviária que relega para segundo plano os grupos mais vulneráveis, como os peões e os

ciclistas.

Além disso, encontra-se desatualizado em relação a conceitos de gestão de tráfego utilizados há décadas

com sucesso em vários países e que são cada vez mais importantes: é o caso do desenho urbano para a não

segregação forçada entre modos de transporte, a criação de zonas pedonais ou a criação de zonas de

velocidade reduzida devido às suas funções urbanas.

A gestão do tráfego através do desenho urbano é uma técnica fundamental para garantir condições de

segurança aos mais vulneráveis. Associado à engenharia de tráfego permite responder a um dos fatores mais

importantes para a insegurança dos ciclistas e peões: a velocidade dos veículos motorizados, a principal

causa de morte rodoviária. Mas além da acalmia de tráfego, esta é também uma técnica de requalificação do

espaço público e das cidades para a qualidade de vida.

A proposta do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda, com a atual proposta, pretende afirmar os direitos dos ciclistas e dos peões no

Código da Estrada, aproveitando a experiência e prática corrente de muitos países europeus nesta matéria,

nomeadamente a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália,

Reino Unido e Suécia.

A introdução do princípio da proteção dos mais vulneráveis, como os peões ou ciclistas, é efetivado ao

longo do Código, em particular em função da velocidade. Proteger aqueles que são as principais vítimas de

sinistralidade rodoviária, como as crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de

deficiência também é objetivo da atual proposta.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe o reforço do conceito de segurança rodoviária para proteger os

ciclistas e os peões e incentivar este meio de deslocação através de diversas medidas.

Introduzem-se conceitos de gestão e acalmia do trânsito através do desenho urbano, mas também de

requalificação do espaço público, que são cada vez mais atuais: é o caso das zonas pedonais, das zonas de

estadia e das zonas 30.

A possibilidade de definição de zonas urbanas, de acordo com a sua função e uso social, para a acalmia do

trânsito poderá ser uma das formas mais eficazes para a promoção dos modos andar de bicicleta e a pé e a

redução da sinistralidade rodoviária.

A possibilidade de utilização dos corredores de circulação reservados aos transportes públicos por parte

dos velocípedes respondem igualmente a uma necessidade urgente, especialmente no caso português, devido

à parca densidades de vias reservadas a velocípedes.