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Sexta-feira, 26 de abril de 2013 II Série-A — Número 124

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

S U M Á R I O

Resolução: Aprova o Protocolo sobre as preocupações do povo irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de junho de 2012. Projetos de resolução [n.os 698 e 699/XII (2.ª)]: N.º 698/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção dos hospitais cujo edificado é da propriedade das Misericórdias sob gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (PCP). N.º 699/XII (2.ª) — Por uma política alternativa que resgate o País do declínio económico e social (PCP).