II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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Projetos de resolução [n.os

509, 512, 515, 516, 571, 573 e 649/XII (2.ª):

N.º 509/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém): — Texto de substituição da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 512/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém): — Vide projeto de resolução n.º 509/XII (2.ª).

N.º 515/XII (2.ª) (Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém): — Vide projeto de resolução n.º 509/XII (2.ª).

N.º 516/XII (2.ª) (Recomenda a tomada de medidas com vista à estabilização e consolidação das encostas de Santarém): — Vide projeto de resolução n.º 509/XII (2.ª).

N.º 571/XII (2.ª) (Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém): — Vide projeto de resolução n.º 509/XII (2.ª).

N.º 573/XII (2.ª) (Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém): — Vide projeto de resolução n.º 509/XII (2.ª).

N.º 649/XII (2.ª) (Criação da Administração dos Portos do Algarve):

— Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Propostas de resolução [n.

os 59 a 61/XII (2.ª)]:

N.º 59/XII (2.ª) — Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012. (b)

N.º 60/XII (2.ª) — Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012. (c)

N.º 61/XII (2.ª) — Aprova o Acordo Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Phnom Pene em 11 de julho de 2012. (c) Projeto de deliberação n.º 12/XII (2.ª): Suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do sector rodoviário e ferroviário (Presidente da Assembleia da República). (a) É publicado em Suplemento. (b).É publicada em 2.º Suplemento. (c) São publicadas em 3.º Suplemento.