7 DE JUNHO DE 2013

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sistematização fluvial de toda a bacia do Liz, tendo permitido, desde a sua criação, compatibilizar objetivos de

utilização agrícola com objetivos fundamentais de defesa contra cheias e de drenagem do vale.

Em 1965, após a execução de obras complementares às redes de rega e de drenagem, a gestão do

Aproveitamento foi entregue à Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Liz, a qual tem procurado

capacitar os proprietários e os agricultores, no sentido de explorar todas as potencialidades dos milhares de

hectares de solos férteis de Leiria até Vieira de Leiria, mormente em torno de atividades de produção pecuária

e da horticultura.

Nos últimos anos, atento o seu tempo de vida, foi reconhecida, pelas entidades competentes, a

necessidade de modernizar toda a infraestrutura, tendo sido desenvolvidos os atinentes projetos e

procedimentos administrativos conducentes à sua concretização, confirmada que estava a dependência da

sustentabilidade da atividade agrícola da modernização e reabilitação de todo o Aproveitamento, e, bem

assim, de um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários, visando gerar todas as

condições para a consolidação da sua gestão coletiva.

Contudo, escassos foram os investimentos relevantes feitos no empreendimento de fins múltiplos, seja no

sistema de regadio, seja nas suas componentes de defesa e drenagem, seja ainda, no sentido de maximizar

as suas potencialidades enquanto reserva estratégica de água. Acresce que, com o passar do tempo,

avolumaram os encargos envolvidos com a conservação e exploração do equipamento, muito devido ao peso

dos custos do sistema de defesa e das redes de drenagem.

Acresce que ao longo dos anos surgiram, dentro do perímetro de rega, alguns aglomerados urbanos que

não se enquadram nos objetivos para que foi constituído o Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Liz,

sendo urgente uma nova configuração da área abrangida.

E como se o quadro não fosse já suficientemente complicado, um mês particularmente chuvoso e com dias

de precipitação muito intensa, como o de Março deste ano, resultou em avultados danos em pontos

estratégicos dos mais de oitenta quilómetros de condutas de rega existentes no Aproveitamento.

Face a este enquadramento, e sem prejuízo de pôr cobro à situação de emergência que ali se vive,

concretamente no que tange à reparação das condutas de rega, afigura-se fundamental que sejam

promovidas todas as ações que permitam potenciar a atividade agrícola no âmbito do Aproveitamento

Hidroagrícola do Vale do Liz, o que, mais do que meras reparações ou pequenas obras de conservação, exige

um plano articulado e calendarizado de reabilitação e de modernização da infraestrutura, atentos os seus

múltiplos fins, muito especialmente o de defesa contra cheias, e, bem, assim, uma ação de reestruturação

fundiária.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o presente Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Estabeleça, com caráter de urgência, um plano de investimentos, devidamente calendarizado, de

modernização do sistema de rega e de drenagem de modo a potenciar a atividade agrícola no âmbito do

Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Liz;

2. Redefina o perímetro de rega do Vale do Liz, conferindo um novo enquadramento aos núcleos urbanos;

3. Desenvolva um novo modelo de gestão partilhada do Vale do Liz com outros setores beneficiários,

aprofundando o modelo de gestão coletiva daquele equipamento de fins múltiplos.

Palácio de São Bento, 7 de Junho de 2013

Os Deputados do PS, Odete João — João Paulo Pedrosa — Basílio Horta.

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