7 DE JUNHO DE 2013

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É também penoso andar pelas escadas do Barredo, em S. Nicolau. Mas é também escandaloso constatar

que as casas que foram exemplarmente recuperadas pelo extinto CRUARB, apesar de serem propriedade

municipal, estão vazias e fechadas, não sendo arrendadas às pessoas que querem continuar a residir nas

freguesias onde nasceram, o mesmo acontecendo com o património edificado da Fundação para o

Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto, que aliás se encontra em liquidação.

É penoso saber que a coligação PSD/ CDS, que além do País também governa a Câmara Municipal do

Porto, para beneficiar alguns interesses particulares, ameaça expulsar moradores de vários prédios do Muro

dos Bacalhoeiros e transferi-los à força para a periferia da cidade.

É cada vez mais evidente que urge alterar o modelo de reabilitação urbana posto em marcha com a criação

da Sociedade de Reabilitação Urbana. Fracassou porque optou por realizar intervenções casuísticas, ao sabor

de interesses particulares e dos investimentos privados de relevância que se posicionam e pretendem

desenvolver estratégias próprias e parcelares de rentabilização patrimonial, em vez de realizar uma

intervenção planeada, articulada com os moradores e que visasse em primeiro lugar a resolução dos

problemas de degradação do edificado e das pessoas que aí residiam.

Fracassou quando introduziu um modelo alienação e arrendamento de habitação a preços claramente

especulativos, impossibilitando o seu acesso à maior parte população, mas que teria ainda, como efeito

perverso, a subida generalizada do preço de habitação nesta zona e levando à transferência forçada – melhor

dizendo, a uma autêntica expulsão — da população residente. É o caso, por exemplo, dos preços absurdos

acima dos 200 mil euros para pequenos apartamentos na Rua do Corpo da Guarda ou em Miragaia.

Esta é a lógica fundamental da atividade da SRU, que se traduz na sobreposição dos interesses

particulares, ao interesse público. Aliás é sintomático que a primeira intervenção escolhida pela SRU tenha

sido um quarteirão junto à Praça D. João I, onde havia interesses particulares a beneficiar, em vez de intervir

nas zonas onde a intervenção era mais urgente como, por exemplo, no Bairro da Sé ou em S. Pedro de

Miragaia. Uma lógica de reabilitação virada para uma intervenção macro em quarteirões inteiros, o que leva a

expropriações forçadas (incluindo de pequenos senhorios) e à necessidade de investimentos e financiamentos

de grande dimensão, e, consequentemente, à subordinação das opções de reabilitação aos interesses e

prioridades do grande capital imobiliário e financeiro, que acaba por definir a escolha dos quarteirões a intervir

e nos programas de reabilitação a implementar. Os quarteirões considerados prioritários não o são numa

lógica de estratégia de cidade, definidos de forma transparente e participada, mais sim a lógica de

rentabilização de negócios de privados, muitas vezes com posições já tomadas do ponto de vista da

propriedade. Por isso é que não se faz qualquer intervenção nas zonas mais degradadas do Centro Histórico e

se pretende operar prioritariamente nas “zonas mais nobres” da Baixa, apesar de aí as condições de

conservação serem razoáveis. Esta lógica gera simultaneamente fenómenos perversos, como a persistência

de prédios em estado intencional de abandono, ao longo de muito tempo, enquanto aguardam a subida dos

preços de transação dos imóveis em zonas a reabilitar.

Apesar de corresponder a um modelo que serve uma perspetiva de recuperação patrimonial do edificado

no fundamental ao serviço dos grandes investimentos privados, a verdade é que, mesmo assim, o processo

concreto de intervenção tem decorrido muito lentamente, ficando significativamente aquém das expectativas e

das necessidades da cidade, mas também acima dos próprios planos e programas anunciados pela própria

Porto Vivo, SRU. De facto, dos 32 Documentos estratégicos aprovados entre 2005 e 2009, que incidiam sobre

719 edifícios, foram celebrados apenas 139 acordos de reabilitação (19%) entre a SRU e os respetivos

proprietários, tendo-se iniciado apenas 101 dessas intervenções até ao transato.

Não faltam os bons exemplos de reabilitação urbana que se poderiam ter seguido, como por exemplo a

ação que foi desenvolvida na cidade, e na mesma zona, pelo CRUARB na Ribeira/ Barredo, inexplicavelmente

torpedeada, ou o trabalho exemplar desenvolvido no Centro Histórico de Guimarães, sob a direção criteriosa

do arquiteto Fernando Távora, e que levou à sua posterior classificação como Património Mundial.

Mas não foi este o caminho que a Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, sob a batuta do PSD/CDS e

dos seus sucessivos presidentes, Arlindo Cunha e Rui Moreira, decidiu encetar e desenvolver.

A reabilitação e consequente repovoamento do Centro Histórico do Porto reclama uma urgente alteração

do modelo vigente de SRU e a sua substituição por um outro que dê prioridade à recuperação do “miolo” do

edificado, à defesa intransigente das comunidades locais e dos seus habitantes, impedindo a sua expulsão