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II SÉRIE-A — NÚMERO 165

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combustíveis e lubrificantes, não sendo por isso representativo de um particular desenvolvimento da economia

portuguesa na produção de “transacionáveis”.

A desorientação do governo encontra-se bem patente no caráter insustentável e incoerente da sua

estratégia económica: “empreendedorismo” e produção de alto valor acrescentado são por natureza

incompatíveis com uma estratégia de baixos salários e desinvestimento público na educação e inovação.

Conhecemos bem este último modelo. Foi a receita seguida por sucessivos governos nas últimas décadas e é,

em larga medida, o responsável pelos problemas crónicos de investimento e crescimento que em muito

contribuíram para os níveis de endividamento do País.

A recessão é cada vez mais grave e impede o ajustamento orçamental

Em suma, sem qualquer plano estratégico para o País que não seja o ataque ao emprego e aos salários, a

recessão é a consequência inevitável da austeridade. A espiral recessiva é imparável e ultrapassa sempre as

previsões do governo, que mais não tem feito do que correr atrás dos prejuízos. Se, na versão original do

memorando, assinado em junho de 2011, a previsão para o crescimento do PIB em 2013 era de 1,2%, em

outubro de 2012, o governo já previa uma taxa de -1%. No orçamento retificativo, de maio de 2013, o número

foi revisto para -2,3%. Na realidade, a OCDE prevê uma recessão de -2,7% para este ano e o INE indica que,

no primeiro trimestre, a economia recuou 4%.

Entre 2011 e 2013, período de governação do atual executivo, a economia portuguesa destruiu cerca

de 10 mil milhões de euros e gerou mais 400 mil desempregados.Só em 2011, foram à falência mais de

6600 empresas.

Neste contexto, a natureza profundamente endógena e pro-cíclica do défice torna o ajustamento uma

miragem. A destruição da atividade económica e do emprego reduzem a receita fiscal, e obrigam a novos

aumentos das taxas que, por sua vez, pelo seu efeito recessivo, voltam a reduzir a receita fiscal. Do outro

lado, o aumento do número de desempregados e do nível de emergência social ampliam as necessidades de

despesa, apesar nos profundos cortes nos apoios sociais. Esta realidade tem obrigado à sucessiva revisão

das metas do défice. O objetivo inicial de saldo de 3,3% para 2013 foi alterado para 4,5% e depois para 5,5%.

Tal como com o PIB, os dados do primeiro trimestre apontam num sentido ainda mais negativo. Depois de

dois anos da mais violenta austeridade em nome da consolidação orçamental, o défice atinge os

10,6%. O valor mais elevado desde 2010.

Por outro lado, a evolução do saldo primário para níveis perto de zero (saldo orçamental excluindo a

contabilização de juros), tantas vezes referida como um fator de sucesso do processo de ajustamento

orçamental, demostra que todos os esforços de consolidação se destinam ao pagamento de juros da dívida

pública.

Fruto da especulação, do aumento da dívida e do empréstimo da Troica, os juros representam já mais de

4% do PIB português em 2013, 5% em 2014 e irão assumir valores mais elevados no futuro. Por comparação,

o peso da educação no orçamento do estado em 2013 não chegou sequer aos 4% do PIB, o que coloca

Portugal ao nível da Indonésia, em termos de investimento público no setor educativo.

À medida que o peso dos juros no orçamento aumenta, todos os recursos disponíveis para políticas de

criação de emprego e crescimento serão absorvidos pelo serviço da dívida. Até 2020, a dívida exige de

Portugal o pagamento de 103,3 mil milhões de euros e ainda terá de gastar 68 mil milhões em juros.

Por sua vez, o descontrolo do défice e a recessão, resultado desta política de austeridade, em conjunto

com o aumento dos juros, garantem que a dívida não irá parar de crescer. Apenas entre o final de 2010 e

2013, a dívida pública aumentou 33 pontos percentuais. São mais 21 mil milhões de euros. Este valor é muito

superior ao aumento da dívida entre 2000 e 2008, que foi de 21 pontos percentuais.

Também a dívida externa aumentou. Nos últimos quatro anos passámos a dever mais 20 mil milhões ao

exterior. À medida que o governo se endivida para garantir o salvamento e os pagamentos à banca

especuladora, a dívida pública externa aumenta. Se, em 2009, esta era 30% da divida externa total, hoje

representa já mais de metade do endividamento ao exterior.

Em 2011, ao escolher pagar os juros da dívida em vez de proteger o estado social e os salários, o governo

escolheu o caminho da destruição da economia. Tal como reconhecido pelo ex-ministro das finanças Vítor

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