II SÉRIE-A — NÚMERO 179

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Ao longo destes 35 anos, vários foram os Governos do PS, PSD e CDS que assumiram funções executivas

e até agora nenhum resolveu qualquer problema desta escola. Ao longo destes 35 anos, a ausência da

realização de intervenções profundas só contribuiu para o avolumar dos problemas.

Na sequência do temporal que decorreu nos passados dias 19 e 20 de janeiro de 2013, a escola sofreu

muitos danos, nomeadamente na destruição da cobertura do Bloco B (uma cobertura de fibrocimento que

contém amianto) e nos pavilhões em estrutura de madeira. Mas as consequências do temporal agravaram-se

porque a resolução do problema não foi célere, tendo o pavilhão sem cobertura ter sido sujeito à precipitação

dos meses de janeiro, fevereiro e março, levando à inundação de salas de aula por um período considerável,

danificando a instalação elétrica existente.

De acordo com o Relatório dos Serviços Municipalizados de Proteção Civil de Setúbal as questões de

segurança não estariam salvaguardadas, e por isso sugeriram o encerramento de 15 salas de aula. Tal facto,

obrigou a escola a adaptar espaços, para garantir a continuidade das atividades letivas para os estudantes.

Assim, a biblioteca e o refeitório foram utilizados como sala de aulas simultaneamente por mais do que uma

turma.

Foram precisos dois meses para estar concluída a reparação da cobertura do Bloco B, mas nessa

intervenção não foi contemplada a pintura das salas inundadas. Só, recentemente foi autorizada a

concretização desta intervenção, que segundo a informação do Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão

está programada a sua realização para o final do mês de julho. Demorou-se meses a aprovar uma intervenção

que, pasme-se, está orçamentada em 6 mil euros, inviabilizando a utilização do Bloco B até ao final do ano

letivo 2012/2013 e condicionando o normal desenvolvimento das atividades curriculares, o apoio ao estudo, o

apoio pedagógico acrescido e os clubes e projetos.

Na EB 2,3 de Azeitão permanece a existência de coberturas em fibrocimento degradadas, o que

legitimamente continua a preocupar a comunidade educativa. No Relatório elaborado pelos Serviços

Municipalizados de Proteção Civil de Setúbal foram identificadas placas de fibrocimento em estado de

deterioração, com problemas de fixação, sugerindo a sua remoção imediata, com evidente riscos de saúde

pública. No entanto, não há nenhuma resposta do Governo em relação a esta matéria.

Para além da degradação e desadequação das atuais instalações, a escola confronta-se com problemas

de sobrelotação, com carência de recursos humanos e falta de apoios para os alunos com necessidades

educativas especiais.

As instalações desta escola não acompanharam a evolução das exigências de espaços adequados ao

cumprimento dos programas curriculares das diversas disciplinas. A escola permanece hoje exatamente com

as mesmas instalações de há 35 anos, sendo evidente a profunda desadequação e insuficiência para os fins a

que destinam.

A EB 2,3 de Azeitão recebe atualmente cerca de 1.000 alunos, tendo neste ano letivo 35 turmas para

apenas 32 salas disponíveis (antes do temporal de janeiro de 2013). Para além da evidente falta de salas de

aula, somam-se a inexistência de pavilhão desportivo, a falta de salas para as disciplinas experimentais, falta

de salas de trabalho para estudantes e docentes e de uma sala de convívio para os estudantes.

A carência de profissionais verifica-se sobretudo ao nível dos auxiliares de ação educativa (atuais

assistentes operacionais). Devido a este facto a escola recorreu à contratação de 10 funcionários através dos

contratos de emprego-inserção. Esta situação cria instabilidade laboral e pessoal nos próprios trabalhadores, e

na vida da escola porque existe uma grande rotatividade na colocação dos trabalhadores, não permitindo a

ocupação do quadro de pessoal previsto, desperdiçando o conhecimento e experiências adquiridas por estes

trabalhadores.

No Agrupamento Vertical de Escolas de Azeitão há cerca de 60 alunos com necessidades educativas

especiais e integra uma unidade de multideficiência no 1.º ciclo do ensino básico, mas conta somente com um

psicólogo a tempo parcial (18 horas por semana), revelando-se manifestamente insuficiente.

A comunidade educativa desta escola dinamizou um processo de luta que importa valorizar pois, só depois

desta iniciativa foi desencadeado o processo inicial de obras. A comunidade educativa reivindica a

requalificação desta escola, na defesa do direito à educação de qualidade e inclusiva para todos. A criação de

instalações físicas adequadas ao ensino não é um fim em si mesmo, mas constitui um elemento importante

para assegurar condições objetivas de promoção do processo de ensino-aprendizagem.