compromisso relativo a estes objetivos foi reforçado pela definição dos objetivos de

metas ambiciosas a atingir até 20203.

Um grande projeto de modernização da tecnologia subjacente ao sistema europeu de

gestão do tráfego aéreo foi lançado em 2007 («Projeto SESAR»4). Em 2009 assistiu-

se à adição de novos instrumentos concretos para elevar o nível de desempenho e

orientar a reforma do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo5: uma abordagem

revista para promover a prestação integrada de serviços, um processo de definição de

objetivos de desempenho e a criação do gestor da rede, para coordenar a ação a nível

da rede europeia. Por fim, foi definida uma abordagem em cinco fases para cobrir os

diferentes aspetos do Céu Único Europeu: segurança, desempenho, tecnologia,

aeroportos e fator humano.

5 – Refere, ainda, a Comissão que a realização do Céu Único Europeu é, assim, uma

das principais prioridades da política global de transportes da Comissão Europeia6.

Mas, apesar de todos os Estados-Membros manterem o seu empenho no Céu Único

Europeu, a sua implementação ainda se situa bem abaixo das expectativas iniciais e,

em 2012, a aceleração do processo de reforma do sistema europeu de gestão do

tráfego aéreo através de um novo pacote de medidas foi identificada como uma ação

fundamental para o desenvolvimento do mercado único7. Os atrasos no tráfego aéreo

diminuíram (em parte, em consequência da crise financeira, que reduziu o tráfego

aéreo na Europa). No entanto, embora os níveis de segurança se tenham mantido

constantes, a eficiência em termos de custos não melhorou de forma suficientemente

rápida e o impacto ambiental dos perfis de voo sub-otimizados continua a ser

significativo. Numa altura em que as companhias aéreas europeias enfrentam uma

forte concorrência a nível mundial e o crescimento do setor da aviação se desloca

para o Médio Oriente e as Regiões da Ásia-Pacífico, é difícil ignorar o potencial

inexplorado do Céu Único Europeu, que ascende a 5 mil milhões de EUR por ano8.

Quanto mais depressa se implementar o Céu Único Europeu, mais depressa se

obterão os resultados esperados.

6 – A Comunicação aqui em análise conclui referindo que a concretização do Céu

Único Europeu continua a ser uma prioridade essencial da política europeia da

aviação, dado o potencial inexplorado para proporcionar poupanças significativas ao

3 A triplicação da capacidade, uma melhoria da segurança por um fator 10, uma redução de 10% dos

efeitos ambientais dos voos e uma redução de, pelo menos, 50% do custo dos serviços de gestão do tráfego aéreo para os utilizadores do espaço aéreo. 4 Investigação sobre a gestão do tráfego aéreo no Céu Único Europeu

5 Regulamento (CE) n.º 1070/2009, de 21 de outubro de 2009 (JO L 300 de 14.11.2009, p. 34).

6 Ver o anexo I da proposta COM(2011)144 final.

7 COM(2012)573 final.

8 Com base em estimativas documentadas em relatórios do órgão de análise do desempenho do Céu

Único Europeu e da comissão de avaliação do desempenho.

II SÉRIE-A — NÚMERO 189_______________________________________________________________________________________________________________

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