Debates Parlamentares - Diário 017, p. 21 (2013-10-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Petição n.º 111/XII/1.ª - Por uma política transparente aplicada ao preço dos combustíveis em Portugal – Foi admitida na reunião de 28/03/2012 da Comissão de Economia e Obras Públicas e encontra-se em fase de apreciação naquela Comissão.

XI. Consultas e contributos
Consultas facultativas A Comissão pode, se assim o entender, solicitar parecer à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do Ministério da Economia e do Emprego, à Autoridade da Concorrência e à Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC).

XII. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação

Em face dos elementos disponíveis, não é possível avaliar eventuais encargos diretos decorrentes da aprovação da presente iniciativa legislativa e da sua consequente aplicação.

———

PROJETO DE LEI N.º 406/XII (2.ª) (GARANTE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS UTILIZADORES, CONSAGRADOS NO CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS)

PROJETO DE LEI N.º 423/XII (2.ª) (ASSEGURA OS DIREITOS DE UTILIZAÇÕES LIVRES PREVISTAS NO CÓDIGO DOS DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS)

PROPOSTA DE LEI N.º 169/XII (2.ª) (TRANSPÕE A DIRETIVA 2011/77/EU, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 27 DE SETEMBRO, RELATIVA AO PRAZO DE PROTEÇÃO DO DIREITO DE AUTOR E DE CERTOS DIREITOS CONEXOS, E ALTERA O CÓDIGO DO DIREITO AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 63/85, DE 14 DE MARÇO)

Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e propostas de alteração do PS, PCP e BE

Relatório da discussão e votação na especialidade 1. Os projetos de lei em epígrafe, da iniciativa do BE e do PCP, baixaram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 14 de junho de 2013, e a proposta de lei em 18 de setembro, após aprovação na generalidade.

Consultar Diário Original

21 | II Série A - Número: 017 | 31 de Outubro de 2013
Petições Consultada a base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar (PLC), verificou-se que se encontra pendente, sobre esta matéria, a seguinte petição:Petição n.º 111/XII/1.ª - Por uma política transparente aplicada ao preço dos combustíveis em Portugal – Foi admitida na reunião de 28/03/2012 da Comissão de Economia e Obras Públicas e encontra-se em fase de apreciação naquela Comissão.XI. Consultas e contributos
Consultas facultativas A Comissão pode, se assim o entender, solicitar parecer à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do Ministério da Economia e do Emprego, à Autoridade da Concorrência e à Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC).XII. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicaçãoEm face dos elementos disponíveis, não é possível avaliar eventuais encargos diretos decorrentes da aprovação da presente iniciativa legislativa e da sua consequente aplicação.———PROJETO DE LEI N.º 406/XII (2.ª) (GARANTE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS UTILIZADORES, CONSAGRADOS NO CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS)PROJETO DE LEI N.º 423/XII (2.ª) (ASSEGURA OS DIREITOS DE UTILIZAÇÕES LIVRES PREVISTAS NO CÓDIGO DOS DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS)PROPOSTA DE LEI N.º 169/XII (2.ª) (TRANSPÕE A DIRETIVA 2011/77/EU, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 27 DE SETEMBRO, RELATIVA AO PRAZO DE PROTEÇÃO DO DIREITO DE AUTOR E DE CERTOS DIREITOS CONEXOS, E ALTERA O CÓDIGO DO DIREITO AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 63/85, DE 14 DE MARÇO)Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e propostas de alteração do PS, PCP e BERelatório da discussão e votação na especialidade 1. Os projetos de lei em epígrafe, da iniciativa do BE e do PCP, baixaram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 14 de junho de 2013, e a proposta de lei em 18 de setembro, após aprovação na generalidade.
Consultar Diário Original

Descarregar páginas