201 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

− O desenvolvimento de sistemas informáticos que melhorem a cobrança de dívidas aos utilizadores do SNS; − A revisão de preços dos medicamentos dispensados em ambulatório ou em meio hospitalar, de acordo com os preços nos países de referência.
Como medidas novas a implementar, o mesmo Relatório refere: − A promoção da competitividade, garantindo a qualidade e racionalização da despesa com meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), através da aplicação de acordos-quadro ao setor convencionado da Saúde; − Alteração do modelo de organização e remuneração das Unidades de Saúde Familiares, diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores.

• ORÇAMENTO A despesa efetiva do Programa da Saúde em 2014 ascendeu a 8.203,9 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 9,4%, face à estimativa de despesa para 2013 que era de 8.986,7 milhões de euros. Este decréscimo constitui, em termos de valor a maior quebra na despesa (-782,8 milhões de euros) no total dos ministérios.
A despesa efetiva deste Ministério passa assim de 5,5% do PIB em 2013 para 4,9% em 2014. O peso deste Ministério no total da despesa de todos os ministérios tem uma redução de 14,4% em 2013 para 13,5% em 2014.
No subsector Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiada por receitas gerais totaliza cerca de 7.647,2 milhões de euros, correspondendo a uma diminuição de 3,7% face a 2013, com especial destaque na dotação específica que apresenta um decréscimo de cerca de 300,4 milhões de euros.

No que respeita à despesa com projetos, o aumento de 156,4% (6,1milhões de euros) está associado, entre outros fatores, á baixa execução esperada em 2013.
A redução da dotação específica reflete-se também no subsetor dos serviços e fundos autónomos, com um decréscimo de 9% (819,1 milhões de euros), com especial relevo no SNS que apresenta uma redução de 9,1%, devido sobretudo ao esforço financeiro implícito na estimativa de 2013 para a regularização de dívidas