243 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

5 Face ao DEO/2013-17, o OE/2014 tem implícita uma revisão em alta da receita fiscal, quer dos impostos diretos, quer dos impostos indiretos, o que estará associado à melhoria das perspetivas macroeconómicas entre os dois documentos. Apesar da revisão em baixa das despesas com pessoal associada à alteração da política de rendimentos, perspetiva-se uma despesa primária mais elevada. Esta decorre de revisões em alta do consumo intermédio, das prestações sociais e da “outra despesa corrente”. 6 Os limites à despesa da administração central financiada por receitas gerais para 2014 e 2015, definidos no âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental, são revistos em alta em 1978 M€ e 661 M€, respetivamente. 7 De acordo com os mapas dos desenvolvimentos orçamentais que se encontram anexos à proposta de OE/2014, a despesa com ativos financeiros deverá ser inferior à prevista para 2013, em virtude da diminuição dos empréstimos de médio e longo prazo concedidos pelo Estado, nomeadamente às empresas públicas reclassificadas. Contudo, encontra-se prevista uma verba significativa destinada a dotações de capital nestas entidades.

Dívida Pública e financiamento 8 As projeções oficiais apontam para um aumento das necessidades brutas de financiamento face ao ano anterior. Esta evolução é explicada, em grande medida, pelas amortizações de títulos de médio e longo prazo. Em termos líquidos, o financiamento deverá ser assegurado, maioritariamente, pelos empréstimos obtidos junto do FMI e da UE, e, ainda que em menor dimensão, pelos certificados de Aforro e do Tesouro. Em termos brutos, de acordo com a projeção do OE/2014, o financiamento do Estado será suportado em emissões em mercado de Bilhetes do Tesouro e de Obrigações do Tesouro. Após o regresso ao mercado da dívida de médio e longo prazo em 2013, em 2014 estão previstas emissões de Obrigações do Tesouro num montante total duas vezes superior. A execução deste objetivo estará dependente da evolução positiva das condições de mercado em 2014, uma vez que estas degradaram-se comparativamente ao momento em que foi realizada a última emissão de dívida pública, em maio de 2013. 9 As projeções do OE/2014 apontam para uma diminuição do peso da dívida pública no produto em 2014, a qual vem interromper uma série consecutiva de aumentos anuais verificada desde 2007. O rácio da dívida pública no produto poderá diminuir em resultado de um conjunto de operações discricionárias que se traduzem num “ajustamento défice-dívida” favorável e cujo efeito, a concretizarem-se, se sobreporá ao efeito “bola-de-neve” intrínseco ao crescimento da dívida. Note-se que a variação para a dívida pública encontra-se em linha com a considerada pela CE e pelo FMI, cujas projeções foram apresentadas no âmbito da 8.ª e 9.ª avaliação do PAEF. Não obstante esta redução em pontos percentuais do PIB, quando medida em termos nominais, prevêse um aumento da dívida pública em 2014. Para além da alteração dos pressupostos assumidos no exercício de projeção da dívida pública, outros fatores exógenos poderão influenciar o nível desta, com especial destaque para a entrada em vigor, em setembro de 2014, da nova metodologia de compilação de contas nacionais, (o Sistema Europeu de Contas – 2010), cujo impacto ainda se desconhece.