Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 244 (2013-11-02)

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244 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Índice

SUMÁRIO EXECUTIVO
I INTRODUÇÃO II ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO II.1 PREVISÕES PARA 2014
III PERSPETIVAS ORÇAMENTAIS
III.1 CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM CONTABILIDADE NACIONAL
III.1.1 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
III.1.2 COMPARAÇÃO ENTRE O OE/2014 E O DEO/2013-17
III.2 CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM CONTABILIDADE PÚBLICA
III.2.1 DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
III.2.2 DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
III.2.3 DESPESA POR PROGRAMAS
III.2.4 QUADRO PLURIANUAL DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAL
III.2.5 DESPESA COM ATIVOS FINANCEIROS
IV FINANCIAMENTO DO ESTADO E DÍVIDA PÚBLICA IV.1 NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO
IV.2 PROJEÇÕES PARA A DÍVIDA PÚBLICA V ANEXOS ANEXO I – QUADROS COMPLEMENTARES DE ANÁLISE V.1 QUADRO PLURIANUAL DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAL ANEXO II – COMPARAÇÃO DOS MAPAS DA LEI: OE2R/2013 – OE/2014 10 Nas suas sucessivas avaliações do programa de ajustamento, o FMI e a UE têm vindo a considerar a dívida pública portuguesa sustentável, não obstante esta ter sido sujeita a várias revisões desde o início do referido programa. No entanto, a análise de sustentabilidade destes organismos não tem deixado de reconhecer que existem riscos negativos que podem comprometer, se materializados em conjunto, a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. De modo a respeitar a regra definida no âmbito do “Pacto Orçamental”, já transposta para a Lei de Enquadramento Orçamental, segundo a qual a relação entre a dívida e o PIB deverá alcançar o valor de referência de 60% em 20 anos, conclui-se que tal objetivo implicará a obtenção de excedentes primários crescentes até atingir cerca de 5% do PIB, reduzindo-se gradualmente a partir de 2025, mas em níveis sempre superiores a 3,5% até 2035. A concretização desta projeção implicará uma consolidação orçamental adicional nos próximos anos que encontra paralelo na alcançada entre 2009 e 2013, mas forçosamente conjugada com um crescimento nominal do produto.

244 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013ÍndiceSUMÁRIO EXECUTIVO
I INTRODUÇÃO II ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO II.1 PREVISÕES PARA 2014
III PERSPETIVAS ORÇAMENTAIS
III.1 CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM CONTABILIDADE NACIONAL
III.1.1 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
III.1.2 COMPARAÇÃO ENTRE O OE/2014 E O DEO/2013-17
III.2 CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM CONTABILIDADE PÚBLICA
III.2.1 DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
III.2.2 DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
III.2.3 DESPESA POR PROGRAMAS
III.2.4 QUADRO PLURIANUAL DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAL
III.2.5 DESPESA COM ATIVOS FINANCEIROS
IV FINANCIAMENTO DO ESTADO E DÍVIDA PÚBLICA IV.1 NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO DO ESTADO
IV.2 PROJEÇÕES PARA A DÍVIDA PÚBLICA V ANEXOS ANEXO I – QUADROS COMPLEMENTARES DE ANÁLISE V.1 QUADRO PLURIANUAL DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAL ANEXO II – COMPARAÇÃO DOS MAPAS DA LEI: OE2R/2013 – OE/2014 10 Nas suas sucessivas avaliações do programa de ajustamento, o FMI e a UE têm vindo a considerar a dívida pública portuguesa sustentável, não obstante esta ter sido sujeita a várias revisões desde o início do referido programa. No entanto, a análise de sustentabilidade destes organismos não tem deixado de reconhecer que existem riscos negativos que podem comprometer, se materializados em conjunto, a trajetória de sustentabilidade da dívida pública. De modo a respeitar a regra definida no âmbito do “Pacto Orçamental”, já transposta para a Lei de Enquadramento Orçamental, segundo a qual a relação entre a dívida e o PIB deverá alcançar o valor de referência de 60% em 20 anos, conclui-se que tal objetivo implicará a obtenção de excedentes primários crescentes até atingir cerca de 5% do PIB, reduzindo-se gradualmente a partir de 2025, mas em níveis sempre superiores a 3,5% até 2035. A concretização desta projeção implicará uma consolidação orçamental adicional nos próximos anos que encontra paralelo na alcançada entre 2009 e 2013, mas forçosamente conjugada com um crescimento nominal do produto.

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