Debates Parlamentares - Diário 026, p. 34 (2013-11-27)

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34 | II Série A - Número: 026 | 27 de Novembro de 2013

Adicionalmente, a Comissão levou a cabo um conjunto de outras audições, no âmbito da apreciação da iniciativa:

Data Entidades 2013-11-04 ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses 2013-11-05 ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias 2013-11-11 Conselho das Finanças Públicas 2013-11-11 CES – Conselho Económico e Social A Comissão concedeu, também, audiências a todas as entidades que o solicitaram:

Data Entidades 2013-11-14 Comissão de Trabalhadores dos CTT 2013-11-14 Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom 2013-11-13 SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior 2013-11-13 Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária 2013-11-13 Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos 2013-11-13 Delegação de Deputados de Cabo Verde 2013-11-13 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais 2013-11-12 EMPOR - Importação e Exportação SA;Scandinavian Tobacco Group; Arnold André - The Cigar Company; SREI - Exportação, Importação e Representações, Lda. 2013-11-12 ESTA - European Smoking Tobacco Association 2013-11-12 CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2013-11-12 Sindicatos Independentes dos Transportes (SNM, SMAQ, STTM e SFRCI) 2013-11-11 Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom 2013-11-11 Comissão de Trabalhadores da Fidelidade Companhia de Seguros 2013-11-11 Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2013-11-08 Associação Sindical dos Juízes Portugueses 2013-11-07 AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal 2013-11-07 APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios 2013-11-07 AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos 4. Votação na Especialidade As votações na especialidade ocorreram nas reuniões da Comissão dos 21, 22 e 25 de novembro, tendo contado com a presença dos Senhores Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento (21, 22 e 25 de novembro) e dos Assuntos Fiscais (25 de novembro).
Na votação do artigo 1.º e respetivos mapas anexos, a Comissão deliberou que esta abrangia, indiciariamente, as alterações (decorrentes de propostas de alteração aprovadas) do articulado e de mapas da proposta de lei, a serem formalmente integradas nos mapas correspondentes, com a devida fundamentação, para efeitos de fixação da redação final.

34 | II Série A - Número: 026 | 27 de Novembro de 2013Adicionalmente, a Comissão levou a cabo um conjunto de outras audições, no âmbito da apreciação da iniciativa:Data Entidades 2013-11-04 ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses 2013-11-05 ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias 2013-11-11 Conselho das Finanças Públicas 2013-11-11 CES – Conselho Económico e Social A Comissão concedeu, também, audiências a todas as entidades que o solicitaram:Data Entidades 2013-11-14 Comissão de Trabalhadores dos CTT 2013-11-14 Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom 2013-11-13 SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior 2013-11-13 Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária 2013-11-13 Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos 2013-11-13 Delegação de Deputados de Cabo Verde 2013-11-13 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais 2013-11-12 EMPOR - Importação e Exportação SA;Scandinavian Tobacco Group; Arnold André - The Cigar Company; SREI - Exportação, Importação e Representações, Lda. 2013-11-12 ESTA - European Smoking Tobacco Association 2013-11-12 CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 2013-11-12 Sindicatos Independentes dos Transportes (SNM, SMAQ, STTM e SFRCI) 2013-11-11 Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom 2013-11-11 Comissão de Trabalhadores da Fidelidade Companhia de Seguros 2013-11-11 Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos 2013-11-08 Associação Sindical dos Juízes Portugueses 2013-11-07 AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal 2013-11-07 APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios 2013-11-07 AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos 4. Votação na Especialidade As votações na especialidade ocorreram nas reuniões da Comissão dos 21, 22 e 25 de novembro, tendo contado com a presença dos Senhores Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento (21, 22 e 25 de novembro) e dos Assuntos Fiscais (25 de novembro).
Na votação do artigo 1.º e respetivos mapas anexos, a Comissão deliberou que esta abrangia, indiciariamente, as alterações (decorrentes de propostas de alteração aprovadas) do articulado e de mapas da proposta de lei, a serem formalmente integradas nos mapas correspondentes, com a devida fundamentação, para efeitos de fixação da redação final.

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