48 | II Série A - Número: 026 | 27 de Novembro de 2013

solo, contudo a classificação do solo que, por abandono da lei, ficou da exclusiva competência das comunidades autónomas não deixará de levantar problemas, no que diz respeito à recondução a situações básicas do solo”.

OLIVEIRA, Fernanda Paula – Execução programada de planos municipais: as unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura pluriforme.
Coimbra : Almedina, 2013. 181 p. ISBN 978-972-40-5087-4. Cota: 28.46 - 131/2013 Resumo: A autora aborda questões que se prendem diretamente com a temática da presente Proposta de Lei, nomeadamente: qualificação dos solos e programação e gestão urbanística, planos municipais, estatuto jurídico da propriedade do solo, classificação e qualificação dos solos, modalidades de reparcelamento, etc.

OLIVEIRA, Fernanda Paula – Novas tendências do direito do urbanismo: de um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social: lições. Coimbra : Almedina, 2011. 131 p. ISBN 978-972-40-4652-5. Cota: 28.46 – 607/2011.
Resumo: A autora parte de uma “caracterização genérica das principais matérias objeto do direito do urbanismo (concretamente do planeamento urbanístico, do direito e política dos solos e do direito público de construção), dando particular atenção às tendências mais atuais das políticas públicas nesta área, as quais tornam necessários novos enquadramentos e novos instrumentos jurídicos de intervenção da Administração Pública. Refere-se às políticas de contenção e de reabilitação urbanas - que propendem a contrariar as de sentido oposto, de expansão urbana, que tiveram o seu palco privilegiado nos últimos anos, curiosamente promovidas pelos instrumentos de planeamento territorial – e às que visam tornar o direito do urbanismo em geral e o planeamento do território em particular em instrumentos privilegiados de coesão social.”

OLIVEIRA, Fernanda Paula; LOPES, Dulce – Execução programada de planos municipais: as unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura pluriforme. Coimbra: Almedina, 2013. 181 p. Cota: 28.46 -131/2013 Resumo: As autoras debruçam-se sobre a qualificação e a classificação dos solos e a programação e gestão urbanística em Portugal, reparcelamento e perequação, sistemas de execução e execução programada.

OLIVEIRA, Fernanda Paula – Portugal: território e ordenamento. Coimbra: Almedina, 2009. 175 p. ISBN 978-972-40-3768-4. Cota: 28.46 – 110/2009 Resumo: “A entrada em vigor em 2008 do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território ç o pretexto para a presente publicação. Os problemas que se colocam na ocupação do território, os instrumentos disponíveis para lhes fazer face e a identificação dos mais relevantes princípios jurídicos que devem ser mobilizados neste domínio são o seu tema central, a qual pretende servir como uma ferramenta de trabalho útil para todos aqueles cuja atividade profissional incida, de forma direta ou indireta, sobre o ordenamento do território.”[Nota do ed.] RIBEIRO, Ana Margarida Cunha – Os novos planos regionais de ordenamento do território. CEDOUA: revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente. Lisboa. ISSN 0874-1093. A. 24, n.º 27 (2011), p. 43-59. Cota: RP-375 Resumo: A autora pretende refletir sobre alguns aspetos do procedimento de elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), abordando aspetos positivos e negativos, na tentativa de identificação de algumas necessidades normativas, de desenvolvimento metodológico, de formação e capacitação dos agentes territoriais, bem como de revisão ou alteração do quadro legal do ordenamento do território e urbanismo vigente, por forma a contribuir para as correspondentes medidas de aperfeiçoamento.
Enquadramento do tema no plano da União Europeia O Tratado da União Europeia consagra no artigo 3.º o empenhamento da União Europeia no desenvolvimento sustentável da Europa, assente no crescimento económico, na coesão social e num elevado Consultar Diário Original