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125 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Redimensionar o efetivo de pessoal das Forças Armadas: Redimensionamento das Forças Armadas para um efetivo global entre 30.000 e 32.000 militares.
Deve realizar-se pela redução de 2.000 efetivos durante 2014, de 2.000 efetivos em 2015 e na distribuição progressiva dos restantes até final de 2020. Os quadros do pessoal civil do conjunto da defesa nacional devem ser redimensionados para cerca de 70% do atual, até final de 2015; Redimensionamento do dispositivo territorial: Redução efetiva de 30%, ao nível dos comandos, unidades, estabelecimentos e demais órgãos das Forças Armadas; Reconfiguração do Comando Operacional Conjunto e os comandos de componente dos ramos, no sentido da partilha de meios e recursos e da otimização da articulação e cooperação mútuas; Objetivo de criar, a médio prazo, tal como previsto na Resolução n.º 26/2013, de 19 de abril, um Instituto Universitário Militar, que integrará os atuais Instituto de Estudos Superiores Militares, Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Aérea; Estudar a agregação numa estrutura comum das capacidades do Instituto Hidrográfico e do Instituto Geográfico do Exército; Concentração num único serviço da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa; Criação de unidade operativa de natureza matricial que terá como objetivo a preparação, promoção, acompanhamento e coordenação dos projetos/fichas de candidaturas a fundos comunitários do MDN, no âmbito da Programação do Ciclo 2014-2020.