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27 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

5.5. Ambiente, ordenamento do território e energia 5.5.1. Ambiente 5.5.2. Ordenamento do território e conservação da natureza 5.5.3. Política energética e mercado de energia 5.6. Saúde 5.7. Cultura 5.7. 1. Património 5.7.2. Livro, leitura e uma política para a língua 5.7. 3. Cultura e educação 5.7. 4. Papel do Estado nas artes e nas indústrias criativas 5.7. 5. Enquadramento legal da cultura e fundos europeus 5.8. Fundos europeus estruturais e de investimento 5.8.1. QREN 2007-2014 5.8.2. O novo período de programação 2014-2020”